Para o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), o regime de metas para a inflação com mandato exclusivo na manutenção do poder de compra da moeda gerou avanços tênues e não perenes nesses seus quase 20 anos de existência. Por essa razão, a entidade é favorável ao estabelecimento do duplo mandato para o BC, que além da inflação passaria a olhar o nível de atividade.
“É preferível perder um pouco o poder de compra da moeda, mas assegurar crescimento e o nível de emprego”, diz o diretor de estudos técnicos do Sinal, Daro Piffer. “Achamos que essa política olhando só para um lado está equivocada”, afirma.
A retomada das discussões sobre a autonomia do BC também trouxe de volta a possibilidade de atribuir duplo mandato à autoridade monetária, que além de perseguir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), passaria a mirar o pleno emprego.
“O duplo mandato é salutar para o país. E o BC tem plenas condições de atender isso. O corpo técnico do BC é muito bom, podendo ser assertivo no duplo mandato. Não se discute no BC sobre nível de emprego, é uma notinha de rodapé”, afirma.
De acordo com Piffer, quando o BC só olha o poder de compra da moeda e usa apenas a taxa de Juros em momentos no qual a economia não vai bem, há um desestímulo ao consumo e ao investimento. “Você pode provocar uma recessão. E o BC acaba provocando recessão”, explica, complementando que “se você faz com que o BC olhe para os dois lados da moeda, não se tomariam medidas tão restritivas.”
Piffer explica que a discussão sobre mandato único ou duplo vem desde o período Fernando Henrique Cardoso. Os monetaristas defendiam “arrumar a casa” para recepcionar o posterior crescimento e desenvolvimento. Já os desenvolvimentistas falavam o contrário, que teria de “arrumar a casa” e fazer o país se desenvolver ao mesmo tempo. “Os monetaristas ganharam, mas em 20 anos não conseguimos arrumar a casa e o desenvolvimento não veio. Até quando vamos ficar arrumando a casa?”, questiona.
Para o diretor, o duplo mandato é saudável, tanto que os grandes BCs do mundo trabalham com essa diretriz, como o Federal Reserve (Fed), Banco Central americano, e o Banco da Inglaterra.
O Sinal tem proposta própria também sobre a autonomia do BC, que difere dos termos em discussão do governo com relação aos mandatos para presidente e diretores. A proposta do governo prevê mandato não coincidente para o BC e a Presidência da República.
Já o Sinal defende a atribuição de mandato ao presidente do BC e seus diretores desde que seja coincidente com o do presidente da República. “Quando um governo é eleito ele tem de ter o poder de mudar a diretriz de todos os seus órgãos. O que tem de se impedir depois é a influência política de ocasião. Então, o governo eleito define a diretoria do BC e, aí sim, ela tem estabilidade para ir até o fim do governo”, diz Piffer.
A entidade também defende que seja concedida a autonomia operacional, administrativa e orçamentária ao BC.
Piffer duvida que o projeto tratando de autonomia e duplo mandato do BC avance no Congresso, já que o governo está no seu último ano, com baixa popularidade, e deputados e senadores com foco nas eleições. Mas o Sinal vai produzir notas técnicas para alimentar os congressistas e também vai atuar na proposição de emendas ao projeto que será apresentado pelo governo.
O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, tem ressaltado que nenhum BC do mundo deixa de olhar a atividade. “Vamos ser bem claros. Meta de inflação leva a crescimento melhor”, disse Ilan à rádio “CBN”.
Fonte: VALOR ECONÔMICO