Mudança nas relações de trabalho: Modernidade para quem?

Uma rápida sequência de Instruções e Normativos, que promete realizar profundas alterações nas Relações de Trabalho do Funcionalismo Público, está sendo implementada de afogadilho pelo Governo Temer. O mote é a modernização. O déficit fiscal é a sua desculpa, mas, no fundo, a barganha política é, sempre será, o seu objetivo final.

Ninguém duvida de que as Relações de Trabalho passam por fortes inovações dentro do Sistema Capitalista Mundial. A inserção de novas tecnologias e a necessidade de ajustar custos menores nas cadeias de valor agregado de um mundo pós-industrial altamente competitivo fez surgir neologismos como “terceirização”, “pejotização” ou “uberização”.

No fundo, o novo mantra moderno é menos custo e mais produtividade.

No Brasil não é diferente, com um grande senão: convivemos com realidades distintas de Relações de Trabalho, que vão do século 19 ao século 21, ou seja, vamos do trabalho escravo, passando pelo banco de horas e chegando ao teletrabalho.

Mas qual é o preço que se paga em termos humanos?

Os homens não podem trabalhar e viver sem dar sentido a suas ações. Até para aqueles que vivem de trabalho intelectual, o filme de Chaplin deixou de ter graça e passou a dar um nó na garganta.

No Serviço Público, ao qual se aplicam as Instruções Normativas 01 e 02 do MPOG, e agora escancaradamente, com a regulamentação da terceirização em qualquer atividade deste setor, uma Caixa de Pandora se abre, com algumas promessas, mas com muitas ameaças.

O teletrabalho, no BCB, foi limitado a 15% das atividades, com os custos de informática repassados ao servidor. Não há qualquer sentido para estas restrições a não ser o medo da perda de controle sobre funcionário (“o mundo só vai a frente tendo à frente um capataz”).

Ao mesmo tempo, o Banco de Horas, uma relíquia da indústria automobilística, é brandido como solução para a falta de funcionários. Contudo, se 85% do quadro funcional tiver que conviver com o paradigma de, por exemplo, repor um atraso de 30 minutos no trânsito, tendo em seu setor um colega dentre os 15% que trabalham em casa, não haverá clima organizacional que se sustente!

Por fim, a bomba atômica das ameaças, a terceirização completa. Sejamos claros, não existe algo como Servidor Público terceirizado. Um trabalhador terceirizado não possui qualquer autonomia com relação ao seu objeto de trabalho, ele só pode fazer aquilo que interessa ao dono da empresa ou da ONG terceirizada, ou mais propriamente ao político (sócio oculto) que levou a concorrência para a prestação daquele serviço (ou simplesmente fazer de conta que prestou). Duvida? É só procurar o farto espetáculo de desvio de verbas de projetos sociais bancados com recursos públicos em qualquer Ministério.

O país enfrenta, neste contexto, o desafio de conviver com modernas formas de trabalho descentralizadas e também com ameaças que trazem o sério risco de aviltamento e precarização da atividade pública.

É necessário que nós tenhamos consciência da relevância desse fenômeno. Não nos iludamos com a desculpa da modernidade!

Que estejamos firmes na proteção dos princípios fundantes dos direitos humanos e dos direitos do trabalho. Os direitos do trabalho existem para proteger o mais vulnerável e assegurar condições de trabalho que promovam a dignidade e os direitos humanos de todos os trabalhadores.

Modernidade é assegurar trabalho decente e com direitos a todos e a todas!

LUTE CONOSCO, PROCURE O SINAL!