O Decreto nº 9.507/2018, que regulamenta uma série de terceirizações na Administração Pública, e a Instrução Normativa (IN) nº 2, que estabelece diretrizes para a gestão da jornada de trabalho da categoria, entre outras matérias que afetam o funcionalismo, serão alvos de discussão aprofundada das entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Em assembleia nesta terça-feira, 9 de outubro, as representações sindicais definiram a realização de evento, voltado aos dirigentes, na próxima semana, para debater as implicações negativas das medidas sobre os servidores, bem como estratégias para o enfrentamento às inconsistências da nova rotina administrativa das carreiras, que o Executivo vem buscando implementar.

A IN foi pauta de encontro entre o Fonacate e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) no último dia 20 de setembro, ocasião em que as lideranças do Fórum demonstraram insatisfação com uma serie de pontos do dispositivo. Relembre aqui. O Decreto 9507 recebeu diversas críticas na edição 165, de 26 de setembro, do Apito Brasil. Leia aqui.

Resultado das eleições

Ainda na assembleia desta terça-feira, as afiliadas ao Fórum analisaram o resultado das eleições, bem como a nova composição do Congresso Nacional e as perspectivas de articulação, frente às principais demandas do serviço público.

Funpresp

O Fonacate busca, nas Carreiras de Estado, servidores interessados em concorrer às eleições de 2019 da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para a composição de chapa. O prazo para inscrição das candidaturas se encerra no próximo dia 1º de novembro.