O concurso solicitado para os cargos de analista, técnico e procurador do Banco Central do Brasil (Concurso Bacen) com 990 vagas foi negado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG).
Após cinco movimentações no protocolo nas última semana, foi expedido o Ofício nº 110188/2018-MP, informando que considerando o fim do exercício de 2018, não foi possível autorizar o concurso com base na Lei Orçamentário deste ano.
O Bacen possui outra solicitação tramitando no Planejamento. Protocolada em maio deste ano, o pedido solicita o provimento de 230 vagas e teve sua última movimentação registrada em junho.
Confira abaixo as últimas movimentações do concurso solicitado em maio de 2017 que teve seu pedido negado:
Autonomia do Banco Central do Brasil é prioridade do Planejamento
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, esteve em reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para verificar o andamento das pautas, em análise na Casa, que contribuirão com a economia do país. Entre elas, o Projeto de Lei 200 de 1989, que se aprovado, dará autonomia orçamentária ao Banco Central.
Essa autonomia viabilizaria a possibilidade do Bacen realizar concursos sem o aval do Ministério do Planejamento. A autonomia, conforme esclarecimentos do Bacen, contempla as áreas operacional, administrativa e orçamentária.
A autonomia operacional possibilitaria ao Bacen a liberdade necessária para formular e executar, de maneira técnica e imparcial, as medidas necessárias para atingir os objetivos definidos pelo governo, tais como as metas para inflação.
Já as autonomias administrativa e orçamentária são fundamentais para a realização de concursos públicos. Sendo o Bacen livre para definir sua atuação e a mobilização de recursos a fim de cobrir suas despesas, tanto as típicas de autoridade monetária quanto as de natureza administrativa, podendo ser revisto o modelo de fluxo orçamentário.
A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Com a aprovação da proposta pelo presidente da Republica, o Bacen não dependerá dos ministérios da Fazenda e Planejamento para abrir concursos.
Bacen tem déficit crescente de servidores
O déficit atual do Bacen é de 2.553 servidores, mas a situação está pior a cada dia. Dos 3.917 servidores atuando no Banco Central, de 40 a 50% já estão aptos para se aposentar. A informação é do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal).
Concurso Bacen: pedido era de 990 vagas
O Bacen solicitou ao Ministério do Planejamento o provimento de 990 vagas. Foram pedidas 800 vagas no cargo de analista, que tem requisito de formação superior em qualquer área e garante iniciais de R$ 17.391,64. As demais vagas requisitadas, são no cargo de procurador (40), voltado para advogados com experiência mínima de dois anos de prática forense. Para esse, os iniciais são de R$ 19.655,67.
Para o cargo de técnico, o pedido foi de 150 vagas. A função tem remuneração inicial de R$6.882,57 (incluindo o auxílio-alimentação de R$ 458) e exigência de ensino médio completo. O requisito, no entanto, pode estar com os dias contados.
Mudanças no Bacen
Recentemente, houve alteração para o ingresso nas áreas funcionais do banco, por meio da Lei nº 13.327. Segundo a norma, o provimento para o cargo de Técnico do Banco Central do Brasil será realizado em etapa única, ou seja, apenas de provas (objetivas e discursiva).
Já a de Analista do Banco Central do Brasil, será em duas etapas, ambas de caráter eliminatório, compreendendo a primeira o exame de conhecimentos específicos (provas objetiva e discursiva) e, a segunda, o curso de formação. Para os cargos de Analista do Banco Central do Brasil e de Procurador do Banco Central do Brasil, além do exame de conhecimentos específicos, será obrigatória a realização de prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.
Ainda segundo a lei, para o ingresso no cargo de Técnico do Banco Central do Brasil, na área de especialização voltada à execução e à supervisão das atividades de segurança institucional do Banco Central do Brasil, especialmente no que se refere aos serviços do meio circulante e à proteção de autoridades internas do Banco Central do Brasil, haverá prova de aptidão física e avaliação psicológica.
De acordo com dados divulgados pela própria autarquia, o banco fechou o ano de 2015 com 316 servidores a menos do que quando o último concurso Bacen foi solicitado, em 2012. Isso significa que a seleção aberta em 2013, que teve oferta inicial de 515 vagas, não foi suficiente sequer para suprir as saídas que ocorreram desde a solicitação anterior, principalmente em razão de aposentadoria.
De acordo com a lei, o órgão deveria contar com um efetivo de 6.470 servidores, entre técnicos, de nível médio, e analistas e procuradores, ambos de nível superior. O que se vê no dia a dia da entidade, porém é um quadro composto por 4.187 funcionários ativos, sobrecarregados pela falta de concursos públicos regulares para repor a mão de obra que se aposenta.
A maioria dos cargos vagos neste concurso Bacen é para a posição de analista, seguida da carreira de técnico e procurador. Além disso, em torno de 600 servidores já reúnem condições de se aposentar e podem deixar o banco a qualquer momento. O excesso de aposentadorias foi o principal responsável pelo desmanche do efetivo do Bacen nos últimos anos, fazendo com que diversas atividades deixem de ser desenvolvidas, em função da falta de pessoal.
O cargo de técnico do BC tem requisito de ensino médio completo e remuneração inicial de R$ 6.882,57. Para ser analista, é necessário possuir formação superior, que pode ser em qualquer área. Já o cargo de procurador é voltado aos advogados com experiência mínima de dois anos de prática forense. No caso dos dois últimos, os iniciais são de R$ 17.400 e R$ 19.600, respectivamente. Os valores informados para técnico e analista valerão a partir de janeiro de 2017, conforme acordo salarial celebrado com o governo e que consta na lei acima mencionada. Em todos os casos, as contratações são pelo regime estatutário (estabilidade) e as remunerações já incluem o auxílio-alimentação, de R$ 458.
O risco de RH vivido pelo BC, como vem sendo chamada a situação pela qual o banco passa, evidencia e necessidade de novo concurso Bacen o mais rápido possível. O mais provável é que isso aconteça até o fim deste ano, uma vez que não há concursos vigentes e o órgão tem tradição de chamar novos certames a cada quatro anos. Por ser um concurso de alto nível e reunir um grande número de candidatos, é recomendando aos interessados em ingressar no BC que iniciem o quanto antes os estudos, tomando como base o programa do concurso anterior, realizado em 2013. Sendo assim, vamos analisar as oportunidades que deverão ser abertas e todos os detalhes da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil.
Atribuições dos cargos previstos e requisitos:
- Analista do Banco Central do Brasil
Requisitos: independentemente da área, é necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em qualquer área, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou credenciada pelo Ministério da Educação (MEC)
Atribuições: ao cargo de Analista do Banco Central do Brasil correspondem as atribuições previstas no artigo 3º da Lei nº 9.650, de 1998, a seguir especificadas: I – formulação, execução, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos relativos a: a) gestão das reservas internacionais; b) políticas monetária, cambial e creditícia; c) emissão de moeda e papel-moeda; d) gestão de instituições financeiras sob regimes especiais; e) desenvolvimento organizacional; e f) gestão da informação e do conhecimento. II – gestão do sistema de metas para a inflação, do sistema de pagamentos brasileiro e dos serviços do meio circulante. III – monitoramento do passivo externo e a proposição das intervenções necessárias, e outras.
- Técnico do Banco Central do Brasil
Requisitos: independentemente da área, é necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de nível médio completo, fornecido por instituição de ensino reconhecida oficialmente pelo órgão competente.
Atribuições: ao cargo de Técnico do Banco Central do Brasil correspondem as atribuições previstas no artigo 5º da Lei nº 9.650, de 1998, a seguir especificadas: I – desenvolvimento de atividades técnicas e administrativas complementares às atribuições dos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil. II – apoio técnico-administrativo aos Analistas e Procuradores do Banco Central do Brasil no que se refere ao desenvolvimento de suas atividades, e outras.
- Procurador do Banco Central do Brasil
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), inscrição na OAB e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Atribuições: ao cargo de Procurador do Banco Central do Brasil correspondem as atribuições previstas na legislação pertinente, em especial aquelas de que trata o art. 4º da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, quais sejam: I – a representação judicial e extrajudicial do Banco Central do Brasil; II – as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos ao Banco Central do Brasil; III – a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e IV – a assistência aos administradores do Banco Central do Brasil no controle interno da legalidade dos atos a serem por eles praticados ou já efetivados
Progressão
O candidato aprovado no próximo concurso para as carreiras de técnico e analista do Bacen terá as atribuições da Classe A. Mas além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão I, com exceção do posto de procurador, que ingressará na segunda categoria, conforme abaixo:
Entendendo…
Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior. Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue última classe e padrão, cerca de 13 anos, quando o servidor fará parte da Classe Especial – Padrão IV.
A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
Evolução remuneratória: Consequentemente, os valores da remuneração aumentarão. Ganhando inicialmente até R$ 19 mil, o servidor chega a classe especial com até de R$ 24, conforme abaixo:
Os servidores contam ainda auxílio alimentação de R$ 458. Quem tem filho tem direito ainda a auxílio-creche de R$ 321. Há também benefícios como adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.
Jornada de Trabalho: Os editais preveem 40 horas semanais. A definição do horário de entrada e saída é flexível, e varia conforme o setor de lotação.
Lotação: Os recém-concursados são lotados em unidades com necessidade de pessoal do Bacen em todo o país. O último edital ofereceu vagas para Belém, Brasília, Porto Alegre, São Paulo e Salvador.
Organizadora e etapas: Os concursos do Bacen não têm uma organizadora específica, sendo o último realizado pela principal banca do país, o Cespe/UnB, e demais pela Fundação Cesgranrio, Escola de Administração Fazendária (Esaf) e Fundação Carlos Chagas (FCC). As seleções compreendem prova objetiva e discursiva. Além desta etapa, há também avaliação de títulos, somente para os cargos de Analista e Procurador, prova oral para procurador, compondo a primeira etapa. Já a segunda etapa do concurso consiste de Programa de Capacitação, para os cargos de Analista, Técnico e Procurador, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.
Aplicação das provas: As provas do concurso costumam ser aplicadas em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA e São Paulo/SP.
Demanda por servidores é alta: O excesso de aposentadorias, como já mencionado, foi o principal responsável pelo desmanche do efetivo do BC nos últimos anos, fazendo com que diversas atividades deixem de ser desenvolvidas, em função da falta de pessoal. O temor dos sindicatos dos servidores do banco é que a defasagem possa se agravar a ponto de atingir atribuições prioritárias, como a formulação da política monetária, que demanda a realização de uma série de pesquisas. Veja abaixo a situação.
Concorrência
Sempre muito disputados, os concursos para técnicos, analistas e procuradores do Bacen atraem muitos candidatos. Veja abaixo a relação de inscritos nos dois últimos concursos:
2013 (Cespe/UnB): oferecendo 500 vagas de técnico e analista, concurso do Banco Central registrou o total de 89.052 inscritos. A concorrência geral foi de 178 candidatos por vaga. Para o cargo de técnico, a disputa foi mais acirrada, pois houve 478 pessoas disputando cada uma das 100 vagas (total de 47.800). Para o cargo de analista, que ofereceu 400 vagas, a concorrência geral foi de 103 pessoas por vaga (total de 41.200).
Para o cargo de técnico, a concorrência do concurso Bacen de 2013 foi maior na área 1 (suporte técnico-administrativo): 524 pessoas para 78 vagas. Na área 2 (segurança institucional), que ofereceu 22 vagas, a concorrência foi de 311 pessoas por vaga. Para o cargo de analista, a área 1 (análise e desenvolvimento de sistemas) foi a mais disputada, com 221 pessoas concorrendo a 15 vagas. A área 4 (contabilidade e finanças) foi a que registrou menor concorrência, com 63 candidatos para 117 vagas.
Já para procurador, foram ofertadas 15 vagas e houve a participação de 5.349 inscritos (356,60 candidatos por vaga).
2009 (Fundação Cesgranrio): a concorrência foi alta e maior que a do concurso de 2013. Foram 244.401 candidatos inscritos. Do total, 54.747 concorreram ao cargo de analista e 189.654 disputara uma das vagas de técnico. O concurso ofereceu 500 vagas, sendo 350 para o cargo de analista e 150 para técnico. Veja abaixo a relação completa de inscritos no concurso de 2009.
2009 – Procurador (Cespe/UnB):
Histórico de nomeações Bacen
O concurso sempre nomeia um grande quantitativo de candidatos aprovados. Trazemos mais uma vez como base os dois últimos editais (2012 e 2007).
2013: Oferecendo 500 vagas em edital, foram convocados mais de 750 candidatos, sendo a maioria para o posto de analista, seguido do posto de técnico. Já para procurador todas as 15 vagas do edital foram preenchidas, além de adicionais.
2009: Oferecendo também 500 vagas em edital, foram mais de 630 nomeações para técnicos, analistas e procuradores. Os três concursos já nomearam todos os aprovados em relação às vagas oferecidas nos editais – 350 para analista, 150 de técnico e 20 de procurador, além de mais 83 para analista, 37 para técnico e 10 para procurador, todas adicionais.
Detalhes concurso Bacen:
- Concurso: Banco Central do Brasil (Concurso Bacen)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Técnico; Analista; Procurador
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$ 19 mil
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Situação: SOLICITADO!
- Previsão p/ publicação do edital: a definir
- Link do último edital