REFORMA DA PREVIDÊNCIA: QUEM REALMENTE GANHA OU PERDE COM A PROPOSTA DO GOVERNO? (O HAITI É AQUI!)
SINAL-RJ DEBATE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Debate com Luiz Roberto Domingues Junior, realizado, em 27.2.2019, na ADRJA
Reforma da Previdência:
Quem realmente ganha ou perde
com a proposta do Governo?
(O Haiti é aqui!)
A análise da proposta não deixa dúvidas de que ela é uma batalha na qual já foram previamente definidos quem são os vencidos e quem são os vencedores.
Os empresários que de forma reiterada fizeram do calote à Previdência Social uma forma econômica de capitalização são grandes vencedores. O próprio secretário de Previdência, Sr. Rogério Marinho, foi absolutamente sincero ao afirmar que os saldos destes débitos chegam à casa dos 600 bilhões de reais. Entretanto, ele confessa que a União só tem como receber anualmente cerca de 5 bilhões (menos de 1% do total) e que a maioria esmagadora destes débitos viraram pó.
Os políticos que reiteradamente se elegem para promover novos “Refis”, novas isenções fiscais, novos modos de burlar as receitas da Previdência, a ponto de tornar esta prática uma verdadeira arte, muito disputada por Joesleys e Odebrechts da vida, também são grandes vencedores.
Ambos os grupos ganharam, e, longe de serem taxados como privilegiados, recebem festas e atenções cotidianas. São políticos de sucesso e empresários influentes porque a Reforma oficializa que o rombo provocado por suas atividades será integralmente repassado para os ombros dos trabalhadores.
Todo o ônus será nosso.
Como assim? Não há privilegiados no funcionalismo público? Há, claro que há! Qualquer funcionário que agregou ao seu contracheque penduricalhos administrativos, muitas vezes autoconcedidos, que extrapolam, e muito, o teto salarial do funcionalismo, é um privilegiado. Onde eles estão? Como conseguiram? A resposta é simples: o governo, qualquer governo, receia fazer qualquer coisa que os provoquem, devido a sua grande influência no sistema judicial, legislativo ou mesmo meramente administrativo, e assim continuará, ou alguém acha que taxá-los com uma alíquota mais alta irá esconder a injustiça dos valores exorbitantes que recebem? Em qualquer país sério tais abusos seriam peremptoriamente cassados. Aqui, eles mal serão arranhados e continuarão a ser grandes vencedores.
Agora vamos ao outro lado da balança: todos os trabalhadores que corretamente recebem seus salários de forma transparente e contribuem para a Previdência perdem muito. Perdem porque o maior direito social e real que qualquer Constituição já lhes garantiu vai ser extinto na frente dos seus olhos. As garantias previdenciárias constitucionais serão relegadas ao pântano das leis complementares e ordinárias, aonde os vencedores poderão exigir o que quiserem, como quiserem e quando quiserem. A Reforma entrega um “cheque em branco” a este e a todos os futuros governos sobre o destino dos trabalhadores.
Isto é colocado pela mídia dos vencedores como um mero detalhe. O que ela divulga e festeja a todo instante é saber quantos milhões serão retirados dos trabalhadores: 800 milhões, 900 milhões…1 trilhão!
Pera aí! Previdência não é discutir o amparo social do trabalhador? Não aqui! Aqui todos são meras fontes de arrecadação. Ah! Mas pelo menos eles estão fazendo de um modo justo, implantaram uma tabela progressiva!
Como se um assaltante fosse menos ladrão porque subtrai o seu roubo conforme o nível de rendimento do assaltado…
Ah! Mas a maioria da população pagará uma alíquota menor! Isto seria maravilhoso se não tivessem que trabalhar no mínimo 40 anos pelo mesmo benefício, seria fantástico se não fosse o caso de que na impossibilidade de terem 20 anos de contribuição simplesmente não receberão nada, a não ser R$ 400,00 quando fizerem 60 anos.
Não se iluda, quem tinha que ser preservado já o foi. Foram os vencedores. Os trabalhadores pagarão mais, seja em dinheiro, seja em mais anos trabalhados, e tudo isto para serem eventualmente aviltados novamente a qualquer momento, quando os vencedores assim o quiserem, com a aprovação de uma simples lei no Congresso Nacional.
Por fim, haverá os grandes perdedores, você já os conhece perambulando pelas ruas, são os sem educação, os sem empregos formais, aqueles para os quais a burocracia do Estado alijará na prática qualquer cidadania real.
Para estes o Haiti já chegou aqui.
