Em reunião na última sexta-feira, 2 de agosto, e no sábado, 3, o Conselho Nacional (CN) do Sinal, reunido em Brasília, analisou os desafios e encaminhou a continuidade das ações em defesa das demandas dos servidores do Banco Central no segundo semestre. Reforma da Previdência, autonomia do BC e as demais matérias em pauta no Congresso, bem como ações judiciais, estiveram no centro das discussões.

Com a proximidade da apreciação em segundo turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi um dos principais temas de palestra ministrada pelo analista político e assessor parlamentar do Sinal, Antônio Augusto de Queiroz. Para ele, será difícil obter novos avanços no texto, uma vez que a base governista e partidos de centro já implementaram as mudanças que achavam pertinentes, porém, há espaço para a apresentação de destaques supressivos, que retiram matérias como a contribuição extraordinária, pedágio, base de cálculo, possibilidade de extinção dos regimes próprios, entre outros.

O Sinal reforçará nesta semana os trabalhos do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A mobilização contará com abordagem aos deputados federais e lideranças partidárias, de modo a buscar esses novos destaques à redação da reforma, e atos políticos nos aeroportos do país e nas imediações e corredores da Câmara.

Em relação aos enfrentamentos à vista, Queiroz destacou as mudanças pretendidas pelo Executivo ao pacto federativo. “A tendência é desvincular, desobrigar e desindexar despesas”, criticou, observando ainda que a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) é o norte de uma política de arrocho, que tem como alvo o serviço público.

Neste âmbito, ganha força o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que prevê a perda de cargo público do servidor estável. O dispositivo encontra-se pronto para apreciação pelo Plenário do Senado Federal e deve estar na Ordem do Dia da Casa nas próximas semanas.

Também deve ter destaque no Legislativo neste semestre a discussão sobre a autonomia do Banco Central. O Sinal retomará, de pronto, na volta dos trabalhos do Parlamento, os diálogos com o deputado Celso Maldaner (MDB/SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/1989, ao qual foi apensado o PLP 112/2019, apresentado neste ano pelo governo. O Sindicato ampliará o debate, ainda, com lideranças no Congresso, especialistas da área econômica e monetária, o próprio BC e a categoria.

Os encaminhamentos a serem dados às ações judiciais em curso, foram objeto de discussão em que se procurou, depois de ouvidos os advogados que nos representam em cada uma delas, deliberar sobre a estratégia a nortear os próximos passos.

Finalmente, foram eleitos os membros do Conselho Editorial da revista Por Sinal, para o período 2019/2021: entre os conselheiros regionais, os candidatos Juan Pablo Painceira Paschoa (RJ) e Paulo de Tarso Galarça Calovi (DF), como titulares, e Tyrso Meireles Neto (CUR) e José Paulo Vieira (SP), respectivamente, como 1º e 2º suplentes. Entre os não conselheiros, os candidatos Edil Batista Júnior (REC) e Maria Juliana Zeilmann Fabris (POA), como titulares, e Rubens Gandelman (SP) e Renato Fabiano Matheus (BH), respectivamente, como 1º e 2º suplentes.