Na Justiça, Sinal requer correção sobre saldo do PIS/PASEP

O Sinal ajuizou, em agosto de 2018, como substituto processual dos filiados, a ação coletiva n.º 10179145020184013400 com pedido de correção monetária, juros e rendimentos incidentes sobre os saldos de contas do PIS/PASEP.

A ação requer a correção dos valores depositados nas contas individuais dos servidores que sacaram o PASEP nos cinco anos anteriores ao seu ajuizamento e aqueles que ainda não tenham realizado o resgaste.

Ela tramita na 7ª Vara Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal e aguarda a sentença do juiz. Em caso de êxito no pleito, será necessário que os servidores apresentem os extratos da conta do PASEP, que podem ser solicitados ao Banco do Brasil, para comprovar a existência de saldo ou do saque realizado em até cinco anos antes do ajuizamento.