Webinar: Repercussão e agradecimentos

A live “R$ 1.2 TRILHÃO LIBERADO: LIQUIDEZ PARA QUEM?”, promovida pelo SINAL-RS no dia 12 de agosto, foi um sucesso, com audiência, participação e repercussões em âmbito regional e nacional. Temos muito a agradecer a todos participantes, em especial ao Dr. Cláudio Hiran Alves Duarte, assessor jurídico do SINAL/RS, que muito contribuiu para a realização do evento; ao Dr. Lademir Gomes da Rocha, Procurador do Banco Central; à Drª Valdete Souto Severo, juíza e presidente da Associação dos Juízes para a Democracia – AJD; e aos economistas Marcelo Milan, professor na Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS, e Fernando Amorim, técnico do DIEESE. Agradecemos também ao colega Luís Fernando Träsel, dirigente do SINAL-RS, que mediou o debate.

Lembramos que seminário virtual teve por tema as medidas anunciadas/adotadas pelo Banco Central do Brasil para se contrapor à crise causada pela pandemia, tais como a redução de depósitos compulsórios, que, em conjunto, resultaram na disponibilização de R$1,2 trilhão para os bancos brasileiros, com a finalidade de proporcionar suficiente liquidez ao Sistema Financeiro Nacional.

Destacamos, a seguir, alguns momentos da Webinar:

Lademir Gomes da Rocha: Fez uma reflexão sobre a instabilidade do sistema financeiro, da economia e de como podemos lidar com estas questões do ponto de vista da política econômica e do sistema financeiro. Segundo ele, tanto a desigualdade quanto a instabilidade são fenômenos estruturais e permanentes na economia, ou seja, não são apenas fenômenos casuais ou episódicos.

“Segundo Hyman Minsky, a instabilidade é gerada em um momento de expansão”. (…) “A instabilidade, ela não é propriamente uma falha do mercado mas uma tendência natural do mercado, que precisa ser enfrentada reconhecendo essa tendência autodestrutiva da economia de mercado de esgarçar, de expandir liquidez irresponsavelmente em momentos de euforia, e de não ter mecanismos adequados para lidar com as restrições de liquidez quando a economia entra em retração”.

“A ideia tanto de regulação quanto de política econômica envolvem um conjunto de escolhas que não estão pré-determinadas pela técnica, não estão pré-determinadas pelos arranjos institucionais que conformam o funcionamento do Banco Central, mas envolvem escolhas de atores políticos, de atores sociais que estão envolvidos na disputa de interesses em torno da destinação dessa liquidez.”

Marcelo Milan: O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS inicialmente elencou os instrumentos convencionais de política monetária que o Banco Central utiliza, de forma ativa ou passiva, para influir no ambiente macroeconômico, e ressaltou que do total de R$ 1,2 trilhão anunciados, apenas R$ 200 bilhões estão associados a recolhimentos compulsórios.

Segundo ele, a situação atual do crédito é preocupante. Se, por um lado, “os bancos têm uma disponibilidade maior de recursos, então eles têm maior liquidez, e isso muito provavelmente vai estar refletido na composição dos ativos bancários”, em contrapartida a isso há “maior risco em relação aos novos empréstimos: inadimplência (fechamento de firmas, perda de emprego e renda)”, e (…) “então, isso já sinaliza um problema: por que os bancos vão fazer um volume maior de empréstimos, se existe um aumento da inadimplência na economia”? (…), considerando que, “com uma demanda desaquecida, como a dívida vai ser paga no futuro”?

Sua apresentação é resumida, ao final, com a conclusão de que “então, nesse caso, considerando todas as medidas, os dados mostram que é muito pouco provável que haja expansão da liquidez para quem efetivamente precisa”.

Cláudio Hiran Alves Duarte: Abordou o problema da liquidez, perguntando: “o que leva alguém a desejar reter dinheiro (que pode resultar no empoçamento)”? E cita Keynes, “que apresenta três motivos: transação (das trocas), precaução (ou seja, a prudência, a função macro prudencial do Banco Central), e o terceiro motivo de desejo de retenção do dinheiro: a especulação”.

E filosofa: “Para os sofistas, formar opinião falsa é pensar o contrário do que realmente existe”. (…) “A gente se comporta como se o importante mesmo fosse o sistema financeiro, não fosse o sistema produtivo, como se o valor estivesse na moeda e não que fosse representado por ela”.

Fernando Amorim: A exemplo do Prof. Milan, fez uma exposição sistemática e detalhada das medidas emergenciais tomadas pelo Banco Central para o enfrentamento da crise atual. E conclui com a constatação de que “as dívidas são uma das formas mais antigas de controle social.” (…) “São dívidas que funcionam como controle entre grupos sociais, entre agentes financeiros ou entre pessoas físicas. Isso historicamente se desenvolveu pari passu ao desenvolvimento do sistema financeiro como um todo. Mas, ao mesmo tempo, o crédito é fundamental nas economias capitalistas, a capacidade de se adiantar recursos para você ter investimentos, para se ter consumo, fazer a economia girar, falando em termos bastante claros”.

E finaliza, enfatizando que “é necessário ter a dimensão de qual é o papel do Estado, o Estado como constituinte, que dá os marcos legais para o mercado se desenvolver e que consiga entender a dimensão da crise em que estamos, que é uma coisa inédita e que terá muitos desdobramentos”.

Valdete Souto Severo: Começou sua fala com uma apreciação sobre os que a antecederam e ponderou: “Se percebe em primeiro lugar, que os direitos sociais vêm sendo desconstruídos desde que nós os conseguimos, é uma ideia de reabertura democrática na década de 80 e uma constituição que privilegiou os direitos sociais que, portanto, tinha um propósito de mudar essa lógica de preferência de uma racionalidade econômica sobre uma racionalidade social. A Constituição de 1988 faz exatamente isso, ao nos propor a inversão desse raciocínio que talvez sequer seja possível em uma sociedade capitalista”.

Lembrou ainda que “a Emenda 95 (conhecida como do “Teto de Gastos”), que nos vem como proposta política, nossas opções políticas, a reforma trabalhista pretensamente dariam conta do desemprego, e a Reforma Trabalhista acontece em 2017, aparece com a promessa de que resolveríamos o problema do Direito do Trabalho, e é evidente que qualquer pessoa que lida com a Economia, e mesmo que lida com Direito, sabe que o Direito não tem condições de resolver problemas econômicos”. E concluiu dizendo que “não existe separação entre Política, Economia e Direito. Na verdade, a separação é arbitrária e falsa, pois na verdade nós estamos falando de fenômenos que são conectados, e um intervém diretamente no outro”.

FIQUE EM CASA!

Porto Alegre – RS, 31 de agosto de 2020.

Diretoria Executiva

Seção Regional de Porto Alegre