Crise evidencia necessidade de fortalecimento do servidor e do serviço público

Às vésperas do retorno das atividades no Congresso Nacional, representantes do Executivo, bem como da base aliada no Parlamento, vêm sinalizando sua pauta prioritária para o primeiro semestre de 2021. Não é novidade para ninguém que dentre os projetos preferenciais consta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.

Além da matéria, o governo deve tentar fazer avançar no Legislativo, paralelamente, outros temas relacionados à gestão de pessoal na Administração Pública, que seriam braços da reforma. É o caso da definição das carreiras que terão o direito à estabilidade preservado. Vale destacar que, de acordo com o texto inicial da PEC 32/2020, só permanecerão “estáveis” servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.

Importante instância representativa deste conjunto, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), no entanto, se opõe à limitação da prerrogativa, o que já deixou claro nas mesas de interlocução com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), do Ministério da Economia. No entendimento das entidades do Fórum, ao retirar esta importante salvaguarda de diversas carreiras, a proposta fragiliza o serviço público como um todo, abrindo espaço para a prevalência de interesses privados sobre o interesse da coletividade.

Artigo de Guilherme Coelho, do República.org, divulgado nesta terça-feira, 26 de janeiro, inclusive, alerta para a importância do trabalho isento e livre de ingerências políticas dos servidores públicos neste momento de emergência sanitária. “A esperança brasileira de superação da crise causada pela Covid-19, como vimos, está centrada na atuação independente dos servidores do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Sistema Único de Saúde (SUS)”, argumenta o autor.

A parceria com organismos internacionais para desenvolvimento, testagem e disponibilização da vacina contra o novo coronavírus é apenas um dos campos onde o serviço público tem mostrado seu protagonismo frente às mais prejudiciais repercussões da pandemia.

Nesta linha, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) adverte, em nota publicada também nesta terça-feira: “É contraditório que durante uma pandemia com potencial para produzir mil mortes diárias em média e que sobrecarrega a capacidade de atendimentos em hospitais públicos, autoridades e agentes financeiros insistam em cortar gastos direta e indiretamente associados ao atendimento e mitigação de demandas sociais”.

No documento, a Frente aponta incoerências no discurso do governo e de outros atores do debate político acerca da necessidade de aprovação da PEC 32/2020 e da PEC 186/2019 – Emergencial para a superação da crise. Esta última matéria, importa lembrar, prevê cortes de até 25% nos salários dos servidores, com proporcional redução de jornada de trabalho.

“Após cinco meses desde a apresentação da PEC 32/2020 o Ministério da Economia ainda não apresentou números e cálculos que justifiquem mudanças radicais na forma de contratação de servidores e o fim da estabilidade”, afirma também a Servir Brasil.