PEC Emergencial: Alô, Parlamentar, diga não ao congelamento remuneratório!

Suprimir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 – PEC Emergencial tudo o que não se refira ao auxílio emergencial e a outros gastos na área da saúde, que venham mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19. Este é o objetivo das emendas nº 99 e 105, apresentadas pelos senadores José Serra (PSDB/SP) e Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), respectivamente.

Em reunião nesta segunda-feira, 1º de março, entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) indicaram apoio às sugestões dos parlamentares, de modo a impedir que sob um pleito social justo seja praticado mais um ataque aos servidores, ao serviço público e à sociedade. O Fonacate, em sua interlocução com os senadores, reforça o entendimento de que, para além do juízo de mérito da matéria, mudanças tão profundas como as propostas pela PEC Emergencial não podem ser apreciadas sem um debate amplo e democrático, com participação da sociedade civil, observando o rito processual ordinário do Senado Federal.

A PEC 186/2019, é sempre bom lembrar, se vale de uma situação emergencial para inscrever na Constituição mudanças equivocadas em caráter permanente, perpetuando assim a política de arrocho, com o congelamento de salários, promoções e progressões, inclusive a contagem de tempo para esses eventos funcionais, bem como a restrição a concursos.

E você também pode se somar a esta mobilização em defesa do serviço público, por meio do nosso Alô, Parlamentar. Clique aqui, acesse a página e solicite aos senadores, via e-mail, o apoio às emendas citadas. Para aqueles que possuem o Microsoft Outlook basta clicar em “Grupo 1” ou “Grupo 2” e, automaticamente, será aberta a correspondência com todos os campos já preenchidos, necessitando apenas do comando de envio. Os endereços dos senadores estão divididos em dois grupos devido à limitação de destinatários por envio.

Quem não possui o Outlook pode copiar os endereços dos senadores e a mensagem padrão e encaminhá-la diretamente do e-mail de sua preferência.

Participe!