Decreto que centraliza aposentadorias e pensões de servidores federais é pauta de reunião entre Sinal e BC (*)

O Decreto 10.620/2021, que centraliza as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões no âmbito da União, foi pauta de encontro entre o Sinal e representantes do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central na tarde desta terça-feira, 2 de março. O presidente, Paulo Lino, e a diretora de Assuntos Previdenciários, Andréia Medeiros, representaram o Sindicato na videoconferência.

Segundo o chefe do Depes, Marcelo Cota, o normativo, editado pelo governo federal no início de fevereiro, causa apreensão e o órgão está atento aos desdobramentos. Os impactos sobre os servidores da Autarquia, bem como as possibilidades de atuação frente a eventuais consequências negativas são alvos da análise daquele Departamento e da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC).

Paulo Lino falou das preocupações da categoria, entre ativos e aposentados, diante do Decreto, não só em relação a questões burocráticas, como o aumento no tempo para concessão dos benefícios, mas também sobre o receio de uma desvinculação do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC). Relatou, também, que a assessoria jurídica do Sinal segue estudando o dispositivo, firme no entendimento de que o PASBC, sendo uma garantia prevista em lei, não pode ser retirado do corpo funcional.

Em relação à mobilização do conjunto do funcionalismo, o Sindicato mantém interlocução com as demais lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que avaliam a possibilidade de ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando o Decreto já no Supremo Tribunal Federal (STF).

(*) republicação da matéria noticiada no Apito Brasil de ontem, 3, que, por problemas na área de informática do BC, deixou de ser encaminhado a uma parcela dos servidores.