Reforma administrativa: Fonacate lança novas publicações nesta quinta-feira, 29

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lança nesta quinta-feira, 29 de abril, duas novas publicações da série de Cadernos da Reforma Administrativa. O evento de divulgação está marcado para as 16h com transmissão, ao vivo, pela página do Fonacate no YouTube.

Os volumes 18 e 19 da coletânea de artigos dão continuidade ao esforço do Fórum no sentido de ocupar os espaços e qualificar o debate sobre o setor público, com materiais técnicos, em contraponto às falácias que norteiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa do governo federal.

Vale lembrar que os dezessete primeiros volumes da série deram origem ao recém-lançado livro “Rumo ao Estado Necessário: Críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil, republicano, democrático e desenvolvido”.

O capital intelectual das produções do Fonacate – que contam com o apoio de especialistas de diversas áreas – subsidiará o discurso que as entidades pretendem levar ao ciclo de audiências públicas sobre a PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde a matéria tramita atualmente.

Paralelamente, levando em consideração os possíveis cenários, as carreiras de Estado já se preparam com vistas à discussão do projeto do governo na Comissão Especial da Casa, etapa posterior à CCJC. Além de manter a interlocução com os congressistas e buscar inserção em todas as instâncias de debate, o Fórum produziu uma emenda substitutiva global à proposta, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), visando mitigar os retrocessos constantes da reforma em pauta.