PEC 32/2020: parecer preserva retrocessos; AGN nesta sexta-feira, 14, discutirá mobilização em defesa da categoria

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, Darci de Matos (PSD/SC), apresentou na terça-feira, 11 de maio, parecer pela admissibilidade da matéria à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Em relação ao texto original do governo, o relatório suprimiu dispositivos que impediam a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores de cargos típicos de Estado, bem como que concediam poderes ao chefe do Executivo para, por meio de decreto, extinguir, transformar e fundir entidades da Administração Pública autárquica e fundacional.

O parecer, que está na pauta deliberativa da CCJC nesta quinta-feira, 13, portanto, preserva uma série de prejuízos para toda a classe, como a possibilidade de desligamento de cargo efetivo sem decisão com trânsito em julgado e a violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

Fonacate intensifica diálogos

Durante reunião, também na terça-feira, o Sinal e demais representações do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) discutiram a manutenção do enfrentamento à proposta de reforma do governo dentro do Parlamento.

Segue a interlocução com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, na busca pela unificação de esforços e construção de estratégias de ação, tanto na CCJC quanto na Comissão Especial, etapa deliberativa seguinte.

Paulo Guedes volta a ofender servidores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não perdeu a oportunidade de, diante dos holofotes, mais uma vez desferir ofensas aos servidores e reforçar falácias, que buscam respaldar, frente à opinião pública, a agenda de ataques e ameaças em curso.

Ao defender a aprovação da PEC 32/2020 em audiência pública na CCJC na terça-feira, Guedes afirmou, dentre outras coisas, que concursos em gestões anteriores serviram “para aparelhar o Estado e, assim, ter militantes dentro do serviço público”. A afirmação é uma clara afronta à essência do concurso público, princípio que garante isonomia, bem como a qualidade dos quadros na Administração Pública, e que está ameaçado pela reforma administrativa.

Em vídeo, publicado nesta quarta-feira, 12, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, criticou as falas do titular da Economia. “Em vez de pautar a sua fala em aspectos técnicos, estudos e evidências, preferiu, mais uma vez, agredir os 12 milhões de servidores brasileiros e proferir inverdades”, argumentou.

Assista aqui ao vídeo.

Precisamos reagir!

O pouco espaço para diálogo e a escalada de arrocho sobre o funcionalismo, impulsionada pela campanha difamatória de membros do próprio governo, não nos deixam opção que não o recrudescimento da luta. Somente com um enfretamento contundente conseguiremos frear esta sucessão de ataques e empreender algum avanço.

O Sinal convida você, servidor do BC, a fazer parte desta mobilização. Participe da Assembleia Geral Nacional (AGN) nesta sexta-feira, 14, a partir das 13h. Além da atuação contra a PEC 32/2020, serão discutidos outros itens da pauta reivindicatória do corpo funcional da Autarquia.

A AGN será realizada por meio da plataforma Zoom. Em razão do número previsto de participantes, tivemos de alterar o link da reunião. O novo endereço é  https://bit.ly/2SLRSZ8 (ID da reunião: 823 0770 3240 – Senha de acesso: 223000).

Compareça.

Seu engajamento será decisivo!