Nota: Sinal reafirma importância de que servidores do BC sejam considerados carreira exclusiva de Estado

Em resposta à publicação intitulada “O lobby do BC na reforma administrativa”, veiculada na última sexta-feira, 13 de agosto, em O Globo, o Sinal encaminhou na manhã de hoje, 16, nota ao jornalista Lauro Jardim.

Em seu texto, Jardim relata encontro no qual o presidente da Autarquia, Roberto Campos Neto, teria pedido à senadora Kátia Abreu (PP/TO) “que os funcionários do banco sejam considerados pertencentes à carreira típica de estado”. A matéria se vale de termos como “lobby” e “elite do funcionalismo” numa clara tentativa de reforçar, frente à opinião pública, falácias e preconceitos acerca da categoria.

Na nota enviada ao jornalista, o Sinal reafirma o apoio à iniciativa de Campos Neto e a importância de tal prerrogativa para os servidores do BC. Trecho do documento destaca que atribuições como o controle da inflação e a definição de políticas monetárias e cambiais, dentre outras, “só podem ser executadas de maneira técnica e republicana tendo o Banco Central autonomia operacional e seu quadro funcional dentro das carreiras exclusivas de Estado”.

“Sem essa prerrogativa, definida pela Constituição Federal, os servidores do órgão estariam vulneráveis às pressões políticas e do mercado”, afirma também a nota.

Leia a íntegra abaixo:

Nota Pública

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) apoia a iniciativa do presidente do BC, Roberto Campos Neto, de buscar o poder público para ser ouvido e esclarecer as lideranças do Congresso Nacional sobre o valor estratégico da Autarquia para a saúde econômica e o equilíbrio do ecossistema financeiro do país, importância reconhecida com a aprovação da Lei Complementar nº 179/2021.

Por ser responsável pelo controle da inflação e pela definição de políticas monetárias e cambiais, pelo controle e gestão do meio circulante e pela fiscalização do sistema financeiro, funções de extrema importância que afetam toda a sociedade, o órgão é relevante demais para não ter mecanismos de proteção contra a ingerência política e influência de grupos de interesse econômico.

Essas atribuições só podem ser executadas de maneira técnica e republicana tendo o Banco Central autonomia operacional e seu quadro funcional dentro das carreiras exclusivas de Estado. Sem essa prerrogativa, definida pela Constituição Federal, os servidores do órgão estariam vulneráveis às pressões políticas e do mercado. E, como se sabe, os interesses do mercado estão longe de serem prioritariamente públicos.

Caso os três cargos dos servidores do BC (analistas, técnicos e procuradores) não sejam incluídos como carreiras exclusivas de Estado na reforma administrativa, o Sinal adianta que organizará um calendário de mobilização já para setembro.