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Edição 167 – 17/9/2021
Greve 2001: servidores poderão compensar horas a partir de 1º de outubro
Servidores de São Paulo que participaram de paralisação realizada em agosto de 2001 poderão compensar as horas referentes ao período não trabalhado. Após tratativas, o Sinal e o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes) do Banco Central chegaram a um acordo para que os servidores atualmente ativos possam efetuar a reposição.
A compensação das horas poderá ocorrer a partir do dia 1º de outubro até o dia 30 de novembro. Para os já aposentados, o Sindicato ainda busca, junto à Autarquia, a possibilidade de parcelamento dos valores a serem restituídos.
Breve histórico
O Sinal ingressou, em 22/09/2001, com Mandado de Segurança, na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, no qual foi deferida liminar para impedir o BC de efetuar os descontos relativos aos dias parados (8, 15 e 22 de agosto de 2001).
Entretanto, em 2016, a referida liminar foi revogada, após acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
Com o esgotamento da via judiciária, as partes chegaram ao acordo que ora se efetiva.
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