CPSS: Sinal busca contato com BC sobre possível cobrança extra de aposentados e pensionistas com doença incapacitante

Ganhou grande repercussão nos últimos dias entre servidores aposentados e pensionistas de diversos órgãos da Administração Pública Federal a notícia sobre a possível cobrança de um valor extra a título de contribuição previdenciária. O desconto, referente ao chamado “duplo teto” da CPSS, afetaria os aposentados e pensionistas com doença incapacitante.

O Sinal já está em contato com o Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização (Depes), que informou que, por ora, a medida não impacta o Banco Central, mas que ainda avalia junto à Procuradoria-Geral do órgão. O Sindicato acompanha a situação e está pronto a atuar, caso seja necessário, nas esferas administrativa e jurídica em defesa dos servidores.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, por sua vez, informou que, ao menos por enquanto, não fará nenhum desconto na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. “Descontos dessa natureza que tenham sido identificados na prévia do contracheque deverão ser desconsiderados pelos servidores, pois não constarão da versão final da folha”, afirmou a SGP.

Entenda

Antes da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 103 – reforma da Previdência -, que ocorreu em novembro de 2019, a contribuição de aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes incidia apenas sobre a parcela do provento que superasse o dobro do teto (duplo teto) do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A reforma, no entanto, extinguiu o benefício, reduzindo a faixa de isenção para o valor correspondente ao teto do RGPS, o que elevou a taxação previdenciária sobre este grupo.

Órgãos do governo, agora, reivindicam valores que deixaram de ser cobrados logo após a promulgação da EC 103, ainda no fim de 2019.

Caso haja novidades, informaremos tempestivamente.

Na Justiça

Vale lembrar que o fim do duplo teto é alvo de ação judicial impetrada pelo Sindicato, como substituto processual dos filiados, em setembro. Saiba mais aqui.