Fonacate convoca reunião emergencial para debater PEC dos Precatórios e Reforma Administrativa

O Sinal e as demais entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reunirão nesta sexta-feira, 5 de novembro, para discutir a continuidade do enfrentamento a matérias em tramitação no Legislativo que prejudicam os servidores e a sociedade em geral. O encontro terá como foco as Propostas de Emenda à Constituição 23/2021 – conhecida como PEC dos Precatórios – e 32/2020 – reforma administrativa.

Na madrugada desta quinta-feira, 4, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos favoráveis a 144 contrários, em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios. Os parlamentares, agora, passarão à análise dos destaques e, na sequência, à votação em segundo turno. A vitória apertada (uma vez que eram necessários 308 votos favoráveis) do governo e de sua base aliada se deu, em parte, por manobras do presidente, Arthur Lira (PP/AL), que permitiram a votação de parlamentares ausentes na Casa. Vale destacar, também, o apoio de alguns deputados de oposição à matéria.

Os esforços se concentrarão, neste primeiro momento, em intensificar os diálogos e a pressão na Câmara, de modo a reverter o cenário no segundo turno de apreciação da PEC, que promove um verdadeiro calote a credores, muitos deles idosos, que aguardam, há décadas, o reconhecimento de seu direito.

Já a reforma administrativa segue em compasso de espera na pauta do Plenário da Câmara, enquanto aliados do governo ainda “contam os votos” necessários para sua aprovação, o que parece não haver sido alcançado. De qualquer forma, a mobilização tem que continuar. O Executivo e sua base no Legislativo têm pressa para aprovar a PEC 32/2020, haja vista a proximidade do ano eleitoral. As próximas semanas, portanto, podem ser decisivas para o futuro da matéria.

Permaneça vigilante e atenda ao chamado do Sinal à luta em defesa do serviço público. Sua participação é fundamental.

Você tem sugestões de como podemos enfrentar estas e outras pautas de interesse da classe? Envie mensagem para mudarosinal@sinal.org.br e contribua.

Nas próximas edições do Apito Brasil, traremos mais detalhes sobre a continuidade da mobilização.