Reforma administrativa: Fonacate critica tentativa de retomada da PEC 32/2020

Em nota pública divulgada nesta quinta-feira, 6 de outubro, o SINAL e as demais afiliadas ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) chamam de “antidemocrática” a pretensão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de trazer de volta à pauta da Casa nos próximos dias a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 –  reforma administrativa.

O documento, repercutido por veículos da grande imprensa, manifesta a preocupação das afiliadas com a sinalização de Lira e aponta o caráter inoportuno, uma vez que “as atenções da população e dos parlamentares permanecem concentradas nas urnas neste mês de outubro, não havendo tempo adequado para tratamento de tema de tamanha envergadura e impacto social pela atual Legislatura”.

O Fonacate, ainda, enumera as inconsistências da PEC 32/2020 e observa que a alternativa mais adequada é aguardar o início da próxima Legislatura, para que se avance no debate sobre uma reforma administrativa “republicana, que compreenda as necessidades do setor público e dos destinatários dos serviços prestados”.

“No caso de retorno da matéria à ordem do dia no Congresso, as entidades do Fórum trabalharão junto aos parlamentares compromissados com o país pela rejeição da proposta. Aos servidores de todo país, o indicativo é de manutenção da vigilância à ameaça que ora se desenha”, finaliza o Fórum.