Edição 199 – 26/10/2022
Sindicato permanece atento e atuante em demandas da categoria
O SINAL mantém a atuação firme na esfera administrativa em dois temas que vêm preocupando grande parte dos servidores ativos do Banco Central do Brasil – tendo sido, inclusive, reiterados na Assembleia Geral Nacional (AGN) da categoria desta terça-feira, 25 de outubro: a compensação do recesso de fim de ano e as informações individualizadas sobre o valor do benefício especial ao qual tem direito aquele que optar pela migração para o regime de previdência complementar.
Nos diálogos com o BC, o Sindicato requer a mudança da regra que prevê a necessidade de compensação dos dias parados durante a recente greve antes da compensação do recesso de fim de ano.
“Ocorre que a reposição de horas não trabalhadas em face da paralisação tem o prazo final previsto para dezembro de 2023 conforme ficou registrado no Acordo 32/2022-BCB/DEPES. Exigir que a reposição em decorrência de greve se dê prioritariamente em relação ao recesso de 2022 é, na verdade, impedir ou dificultar que os servidores possam desfrutar de direitos legítimos”, afirmou o SINAL em ofício encaminhado ao BC no último dia 6 de outubro, uma vez que a determinação da Portaria nº 8.676/2022, do Ministério da Economia, é de que o recesso seja compensado até maio de 2023.
Em relação ao benefício especial, o Sindicato pede ao Depes que sejam emitidas, àqueles que solicitarem, certidões com os valores, especialmente para oferecer subsídios aos servidores que estejam avaliando migrar para o regime de previdência complementar na janela de oportunidade que se encontra aberta até o fim de novembro.