MGI concede prazo maior para nova regulamentação sobre PGD

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) editou a Instrução Normativa (IN) 14/2023, que posterga em 120 dias a publicação de novas regulamentações acerca do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) nos órgãos da Administração Pública Federal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 13 de abril.

A dilação do prazo, concedida pelas Secretarias de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho e de Gestão e Inovação do MGI, representa um ganho de tempo para que o SINAL trabalhe junto ao Banco Central do Brasil em defesa das demandas dos servidores da Autarquia no que se refere aos aspectos ligados à jornada laboral.

Confira aqui o texto da IN nº 14/2023 na íntegra.