Decreto 10.620/2021 e PEC 555/2006 são temas de reunião com ministro da Previdência

O presidente do SINAL, Fábio Faiad, juntamente com o presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e ‍Pensionistas (Instituto Mosap), Edison Haubert, e outras lideranças, foi recebido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na tarde desta terça-feira, 18 de abril. Em destaque na pauta, o Decreto 10.620/2021 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006.

Em relação ao Decreto, que dispõe sobre a centralização das atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões na Administração Pública Federal, o presidente Fábio Faiad elencou ao titular da Previdência as repercussões negativas e requereu novamente a revogação imediata, apresentando, inclusive, sugestão de dispositivo para suspensão dos efeitos da norma em tela. Lupi lembrou que o cronograma de centralizações está suspenso e que a equipe da pasta irá analisar o documento entregue pelo SINAL. O Sindicato se colocou à disposição para a continuidade dos diálogos.

Na oportunidade, as lideranças do funcionalismo destacaram também a necessidade da retomada do debate sobre a extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados e pensionistas, tema central da PEC 555/2006, bandeira prioritária do SINAL e outras entidades que compõem o Mosap. Os presentes apontaram a importância de corrigir o que chamaram de “injustiça”, rememorando ainda as perdas sofridas pelo conjunto dos servidores nos últimos anos, como o ônus da mais recente reforma previdenciária. O ministro, por sua vez, reconheceu a justeza da reivindicação e manifestou seu apoio à demanda.

Carlos Lupi recomendou que as representações do funcionalismo busquem também diálogos com as lideranças do Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla da qual é presidente, no Congresso Nacional para ampliar a discussão dos pleitos levantados durante o encontro desta terça-feira.