Governo edita MP que garante reajuste de 9% a servidores; medida também contempla celetistas reintegrados do BC

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2023 e assinou a Medida Provisória (MP) 1.170/2023, que garantem o reajuste remuneratório de 9% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo. A medida também contempla os celetistas reintegrados do BC. Os atos foram endossados nesta sexta-feira, 28 de abril, em solenidade realizada no Palácio do Planalto. O diretor de Comunicação do SINAL, Mardônio Sarmento, acompanhou a cerimônia.

A viabilização do reajuste, somada à recomposição do auxílio-alimentação (saiba mais aqui), marca o cumprimento, no que se refere aos itens pecuniários, do acordo assinado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e os servidores no último mês. Os novos valores das remunerações serão recebidos pelos servidores a partir de junho.

Encerrada esta primeira e exitosa etapa da Mesa Nacional de Negociação Permanente, o Sindicato reafirmará a urgência de se avançar nas demandas específicas de cada carreira, por meio da instalação das mesas setoriais.

Assista aqui à solenidade desta sexta-feira na íntegra.