O Banco Central do Brasil manteve ontem a taxa de juros a 13,75% ao ano, na primeira reunião do COPOM após a divulgação do novo marco fiscal.

É a sexta vez seguida em que se decidiu pela manutenção da Selic. Assim sendo, o patamar de juros segue no maior nível desde dezembro de 2016. Clique aqui para ler O Brasil continua com a maior taxa de juros reais do mundo.

Acima de tudo, perdem o Brasil e suas famílias, com o Banco Central sustentando uma taxa de juros que restringe fortemente a atividade econômica, conforme assinalado no texto publicado a seguir.

A TAXA DE JUROS PRATICADA NO BRASIL, HOJE

Ocorre no Brasil, atualmente, um relevante debate em torno do nível da taxa de juros, que, diversamente do que acontecia até então, extrapolou o campo estrito da economia, passando a ganhar grande destaque na dimensão política da vida do país.

Tal debate é, a nosso juízo, altamente salutar, uma vez que a Economia é uma Ciência Social e, como tal, por definição dotada de valores, visões de mundo, não sendo uma ciência “neutra”, dotada de instrumentos técnicos puros e ideais para solução de questões socioeconômicas. Não se resume, portanto, à mera aplicação de fórmulas e modelos predeterminados, válidos em toda e qualquer situação.

Ao contrário, permite distintas visões sobre um mesmo fato, a depender das premissas e dos objetivos a serem alcançados, não existindo, a rigor, “fatos” econômicos, e sim, diversas “visões” econômicas sobre um determinado fato.

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Decisões no âmbito do Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil (BCB) têm por referência análises e dados que servem de subsídio à decisão sobre o nível de taxa de juros de referência a ser adotado no país. O corpo funcional do BCB participa desse processo, mas a decisão final cabe à Diretoria do Banco Central, que possui por lei autonomia para tal, diferentemente do quadro técnico da Instituição.

Assim, considerações sobre essas informações por parte desse quadro técnico são levadas em conta, mas não são finais na tomada de decisão.

Um exemplo está na conhecida situação dos reservatórios de água no país. Graças à generosidade do recente regime de chuvas e seu impacto em nossas bacias hidrográficas, a chamada bandeira verde deve predominar ao longo deste ano, o que, por si só, é relevante na formação de expectativa em relação à trajetória da inflação.

Estranhamente, a Diretoria do Banco não levou isso em conta, trabalhando ainda com um cenário de bandeira amarela.

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Não é novidade que o Brasil pratica hoje uma taxa de juros de referência (taxa Selic) em patamar elevado e ostenta a taxa de juros real mais alta do planeta, já descontado o nível de inflação esperado. A Selic saiu de um nível nominal de 2% para quase 14% em dois anos.

Uma rápida comparação com países desenvolvidos, ou mesmo com os chamados países emergentes, mostra a disparidade entre a política monetária brasileira e a de outras economias. Será que nossa economia possui tantas especificidades que justifiquem essa disparidade em um mesmo momento histórico?

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Não podem deixar de ser consideradas duas nefastas consequências sociais do desaquecimento da economia derivadas da prática de taxas de juros elevadas: a ampliação do desemprego e o aumento da miséria e da fome.

O nível de taxa de juros determinado pelo BCB repercute por toda a economia. Assim, ela afeta não apenas o consumo das famílias, mas também o investimento por parte das empresas, que atualmente têm dificuldade até para financiar seu capital de giro.

Adicionalmente, considerando que as taxas de juros finais são muitíssimo mais altas devido ao spread bancário, o nível de endividamento e de inadimplência das famílias cresceu fortemente, inibindo ainda mais uma retomada mais forte da nossa economia.

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A chapa Sinal para Todos!, reeleita para a Gestão 2023-2025, entende que a discussão ora em curso em nosso país a respeito da taxa de juros deve ser travada também pelos servidores da ativa e aposentados do Banco Central do Brasil, por ser o Banco a instituição à qual incumbe a fixação da taxa.

O Sinal-RJ, fortemente orientado para o permanente debate, o mais abrangente e aprofundado possível, de quaisquer temas de interesse dos servidores do Banco, pretende dar seguimento a essa discussão, promovendo, em breve, debates sobre a taxa de juros no Brasil.

Rio de Janeiro (RJ), 25 de abril de 2023.

Chapa Sinal para Todos!
(Recém-eleita – e a ser empossada em 01.05.2023 – para a Gestão 2023/2025 do Conselho Regional do Sinal-RJ).

Publicado originalmente no Apito Carioca, edição 164, de 25.04.2023.