Fonacate leva demandas ao ministro da Previdência

O diretor de Relações Externas do SINAL, Mardônio Sarmento, junto a outras lideranças do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), se reuniu na tarde desta terça-feira, 9 de maio, com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. No centro dos diálogos, os impactos das mais recentes mudanças no sistema previdenciário, em especial aquelas promovidas pela Emenda Constitucional 103/2019, fruto da última reforma.

A progressividade das alíquotas de contribuição, a possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias e as regras de pensão por morte e invalidez foram alguns dos alvos das críticas dos representantes do funcionalismo. As entidades ainda requereram a reabertura do prazo para a migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e a retomada da discussão sobre o fim da cobrança de CPSS sobre aposentadorias e pensões, tema central da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006. A revogação imediata do Decreto 10.620/2021 também esteve em pauta.

Também presente na reunião, o deputado André Figueiredo (PDT/CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, ofereceu o seu apoio ao funcionalismo no Congresso. “Nós estamos dispostos sim, a brigar dentro do Parlamento, com o apoio de todos. Sempre tivemos uma posição muito crítica em relação à reforma da Previdência. Temos compreensão da importância de ter uma Previdência justa para aqueles e aquelas que sempre fizeram o Brasil crescer”, afirmou.

O ministro Carlos Lupi se mostrou receptivo aos pleitos apresentados e fez um convite ao Fonacate e ao Instituto Servir Brasil, organização vinculada à Frente e que também esteve representada no encontro desta terça-feira. “Minha proposta é que vocês tenham uma representação no Conselho Nacional da Previdência, para que a gente possa construir um arcabouço. Vamos unir o Executivo, o Legislativo e as representações de categorias”, observou Lupi.

Ficou, ainda, definida a criação de um grupo de trabalho, com reuniões quinzenais, para discutir propostas que serão levadas ao Legislativo e outros órgãos do Executivo acerca dos temas debatidos na reunião.