MNNP: governo indica abertura de Mesas Específicas

Em reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com lideranças das carreiras do Executivo federal nesta quinta-feira, 10 de agosto, representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmaram que, nos próximos dias, serão publicadas as regras para as Mesas Específicas. O Banco Central, por sua vez, deve ser uma das primeiras instituições a darem o pontapé inicial nas tratativas acerca das demandas internas.

Com o objetivo de garantir celeridade na abertura e um cronograma profícuo de diálogos, o SINAL mantém contatos com integrantes das secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT) do MGI. Já nesta quinta-feira, o presidente do Sindicato, Fábio Faiad, reforçou a pauta específica do corpo funcional do BC junto ao titular da SGP, José Celso Cardoso Jr, e a necessidade de definições o mais breve possível.

Mesmo com a proximidade da Mesa Específica, o SINAL segue atuando nos bastidores para que as tratativas continuem e que, quando do início formal dos trabalhos, diversos pontos da pauta estejam adiantados. Na próxima semana, durante reunião do Fonacate com membros do MGI (já confirmada, mas com data e hora a serem ainda definidas), o Sindicato buscará avançar já em algumas questões singulares do efetivo do BC.

Reajuste

Em relação à recomposição remuneratória, a equipe do MGI não apresentou qualquer proposta durante a agenda da MNNP desta quinta-feira. As lideranças reafirmaram a importância de que haja encaminhamentos urgentes sobre o tema, haja vista os prazo para a construção e tramitação do orçamento do próximo exercício.

Fábio Faiad cobrou, ainda, o apoio do Executivo para que a bancada dos trabalhadores consiga reunião com o relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) no Congresso Nacional, deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE). O objetivo é apresentar o pleito pela retirada da trava fiscal que impede o reajuste de benefícios acima da inflação, uma vez que consta na pauta unificada do funcionalismo a demanda pela equiparação dos valores com os benefícios dos servidores do Legislativo e Judiciário.

Decreto 10.620/2021

O Decreto 10.620/2021 também esteve em discussão. O governo apresentou seu ponto de vista e as etapas a serem superadas até a edição de um novo dispositivo sobre a gestão das aposentadorias e pensões na União. Os representantes das carreiras exigiram, novamente, a revogação imediata do Decreto, em face das flagrantes inconstitucionalidade e impertinência.

Além de encontro com o MGI para debater exclusivamente o tema, o SINAL e outras entidades se reunirão nas próximas semanas também com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O Sindicato mantém contatos ainda com a assessoria do deputado Rogério Correia (PT/MG) na intenção de agendar audiência com o parlamentar, que é relator de projeto de lei que dispõe sobre a entidade gestora única do RPPS.