Decreto 10.620/2021 é tema de reunião com deputado Rogério Correia

Representantes do SINAL e da ANBCB se reuniram nesta quarta-feira, 23 de agosto, com o deputado federal Rogério Correia (PT/MG). No centro da pauta da agenda, a revogação do Decreto 10.620/2021. O parlamentar é relator na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) do Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/2021, que versa sobre a entidade gestora única do regime próprio de previdência social da União.

Na oportunidade, o presidente do Sindicato, Fábio Faiad, também na condição de vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, apresentou o ponto de vista e as propostas do Fonacate acerca do tema. Destacou, ainda, que a demanda foi levada à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O Fórum, vale destacar, defende a revogação imediata do dispositivo, o retorno, aos órgãos de origem, dos aposentados e pensionistas transferidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como a participação das representações do funcionalismo nos debates sobre a construção de alternativas.

O deputado Rogério Correia e sua assessoria se mostraram sensíveis ao pleito e às propostas do Fonacate. O congressista afirmou que buscará diálogos com a titular do MGI, Esther Dweck, para avançar no assunto.