O ESCÂNDALO DAS DESONERAÇÕES FISCAIS
O escândalo das desonerações fiscais
O governo vai abrir mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em 2023, segundo levantamento da UNAFISCO (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
A estratégia gera impactos negativos no orçamento federal da saúde, no pagamento de aposentadorias e pensões e na garantia de benefícios assistenciais.
No ano, R$ 440 bilhões são considerados privilégios tributários.
Ou seja, isenções concedidas sem a comprovação de que geram benefícios para a sociedade, como desenvolvimento econômico, aumento de renda ou redução da desigualdade, segundo o levantamento.
Menos impostos e contribuições, mais crescimento econômico, mais emprego e bem-estar para a população.
Essa lógica utilizada pelo setor empresarial para defender a política de renúncias e desonerações parece simples, mas esconde o real impacto da diminuição da arrecadação que financia a Seguridade Social: menos direitos sociais para todos os brasileiros.
Para a maioria da população, expressões como gastos tributários e renúncias fiscais parecem não ter qualquer relação com a realidade cotidiana.
Mas essa política que pretende favorecer o mercado diminuindo a capacidade de arrecadação do Estado atinge os recursos utilizados para garantir a Saúde, a Previdência e a Assistência Social, direitos previstos pela Constituição Federal de 1988.
A conta das desonerações chega até os cidadãos porque é menos dinheiro a ser gasto pelo governo para compor o orçamento federal da saúde, pagar aposentadorias e pensões e garantir os benefícios assistenciais.
A UNAFISCO conversou com especialistas da área tributária e da economia da saúde para entender as contradições que se escondem por trás das desonerações e os dilemas e desafios que se apresentam para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os governos fizeram, ao longo do tempo, a opção política de usar as contribuições sociais para promover benefícios tributários.
Em outras palavras, sobra menos dinheiro para investir em áreas sociais.
Conforme a UNAFISCO, “Ao abrir mão desses recursos, o governo deixa de aplicar na Saúde e na Previdência, o que ameaça as conquistas conseguidas com o capítulo da Seguridade Social da Constituição, que reconheceu esses direitos a serem garantidos pelo Estado”.
Não vai demorar para que estes mesmos privilegiados, empresários que se arvoram em empreendedores, mas que não saem da barra do Estado que tanto criticam, comecem a bradar, junto com a sua mídia patrocinada, que é imprescindível uma nova reforma previdenciária.
Por que?
Porque na sua cabeça devem ser sempre os trabalhadores a pagar a conta.
Eles não.
Afinal, eles garantem empregos, se dizem beneméritos da nossa sociedade, enquanto embolsam suas desonerações.
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