RPC: prazo para migração termina na quarta-feira, 25 de outubro

Na próxima quarta-feira, 25 de outubro, às 23h59, termina o prazo para que os servidores do BC interessados migrem para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Na última semana, o SINAL promoveu reunião virtual, com a presença de especialistas, para esclarecer dúvidas dos colegas a respeito de uma eventual mudança de regime previdenciário. Reveja aqui.

A extensão da janela de migração ao RPC em relação aos demais órgãos da Administração Pública, bem como a apresentação, por parte do BC, do simulador de cálculo do Benefício Especial são frutos de ação judicial impetrada pelo Sindicato, com o objetivo de garantir que o corpo funcional da Autarquia tenha o máximo de informações possíveis ao avaliar uma eventual mudança.

Em face de dois dos principais questionamentos que chegaram ao Sindicato nos últimos dias, esclarecemos que: a) uma vez que foi tomada a decisão pelo servidor, não haverá revogação da migração ao RPC, mesmo que a liminar do SINAL perca os efeitos posteriormente; e b) com base na proposta defendida pelo Sindicato, a Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC) deve ser concedida também após a aposentadoria para os servidores que migrarem.

Caso ainda tenha dúvidas, o filiado pode entrar em contato com o nosso departamento jurídico pelo telefone (61) 33228208 ou pelo email juridiconac@sinal.org.br.