Edição 19 - 31/1/2024
Ação PASEP: SINAL segue recebendo documentação
O SINAL reitera a informação de que, devido ao prazo dado pelo Banco do Brasil para entrega dos extratos e microfilmagens da conta referente ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), não estabelecerá uma data limite para o recebimento dessa documentação por parte do filiado.
Conforme informado anteriormente, poderão participar da ação – que tem como objetivo a atualização de valores recebidos a título PASEP – servidores que ingressaram no setor público até outubro de 1988. Para o ajuizamento, é imprescindível a apresentação dos extratos microfilmados (para análise dos eventuais saques indevidos, desfalques ou inobservância dos índices de correção), bem como a confecção da Planilha de Cálculo demonstrativa do prejuízo.
O Sindicato orienta aos filiados que desejarem ingressar com a ação, que solicitem ao Banco do Brasil os extratos da conta do PASEP e enviem para o e-mail juridiconac@sinal.org.br. A partir dos documentos, será verificada junto a um calculista a viabilidade da ação.
Para mais informações, entre em contato conosco pelo endereço eletrônico acima ou pelo telefone (61) 33228208.