MAIS CINCO CERTEZAS SOBRE A PEC 65
PEC-65: RUIM PARA O SERVIDOR DO BC, PIOR PARA O BRASIL! |
MAIS CINCO CERTEZAS SOBRE A PEC 65
Acrescentamos mais Cinco Certezas (em adição às Cinco Certezas já apresentadas anteriormente) a respeito dos próximos passos a serem tomados pela Categoria, em relação à PEC 65:
1 – Devemos lutar pela rejeição da PEC 65, nos termos em que ela se encontra atualmente redigida?
Sim, com certeza!
Porque a transformação do Banco em uma Empresa Pública acaba, de imediato, com a Estabilidade dos Servidores do Banco, Estabilidade essa atualmente assegurada pela Constituição Federal e absolutamente indispensável para o adequado cumprimento do papel de Agente do Estado Brasileiro que cabe à nossa Categoria desempenhar.
Além disso, a aprovação da PEC 65, nos termos em que ela se encontra atualmente redigida, trará outros efeitos extremamente negativos para Servidores Aposentados, Pensionistas e Servidores da Ativa optantes pela FUNPRESP, o mais grave deles o deslocamento de tais Servidores para uma Carreira em Extinção, com toda as perdas de conquistas e direitos disso derivadas.
2 – Devemos, ao mesmo tempo em que lutamos pela rejeição da PEC 65, dialogar amplamente no sentido da modificação dos termos em que a PEC 65 se encontra atualmente redigida?
Sim, com certeza!
A PEC 65, ou qualquer outra iniciativa no mesmo sentido, não deve ser, de modo algum, a PEC do RCN, a PEC da Diretoria do Banco ou a PEC do mercado financeiro, redigida, em recintos fechados, a pouquíssimas mãos.
Deve, sim, ser a PEC do Banco Central do Brasil, amplamente debatida e negociada, à luz do sol, com as Servidoras e os Servidores, da Ativa e Aposentadas (os) de nossa Instituição.
Tal debate visando, de uma parte, a manutenção de conquistas e direitos duramente conquistados, ao longo dos anos, por aquelas (es) que, dia após dia, são as (os) responsáveis pela excelência da Instituição do Estado Brasileiro na qual, com orgulho, trabalham ou trabalharam.
E, de outra parte, tal debate visando a construção coletiva, democrática, participativa de um Banco Central do Brasil efetivamente a serviço, não do mercado financeiro em particular, mas da sociedade brasileira como um todo.
3 – Sendo as atividades do Banco consideradas como Típicas de Estado, é fundamental que os seus servidores tenham estabilidade no cargo?
Sim, com certeza!
A Estabilidade das (os) Servidoras (es) do Banco, por exemplo, é atualmente um direito de nossa Categoria assegurado pela Constituição Federal.
Não podemos permitir que tal Estabilidade – que, como já foi dito mais acima, é absolutamente indispensável para o adequado cumprimento do papel de Agente do Estado Brasileiro que cabe à nossa Categoria desempenhar – não esteja inscrita no texto da PEC 65, ou qualquer outra iniciativa no mesmo sentido, que é a única forma efetiva de garantia de sua manutenção.
Nada menos que a Constituição Federal deve assegurar nosso direito à Estabilidade.
4 – Devemos “desconfiar” do deslocamento, para Lei Complementar, de aspectos relevantes para nós, como a garantia de estabilidade para servidores da ativa e proteções efetivas para conquistas e direitos de servidores aposentados e pensionistas?
Sim, com certeza!
O deslocamento, da Constituição Federal, para o nível infraconstitucional, da Estabilidade das (os) Servidoras (es) do Banco, por exemplo, fragiliza, enormemente, a manutenção da Estabilidade de nossa Categoria, ao possibilitar que sua supressão , por exemplo, seja decidida, não por quórum qualificado (3/5) de votos, mas por maioria simples (1/2) de votos do Congresso Nacional.
5 – Devemos lutar, efetivamente, servidores da ativa, servidores aposentados e pensionistas do Banco, em defesa de conquistas e direitos de nossa Categoria, fortemente ameaçados pela PEC 65?
Sim, com certeza!
E esse momento é agora!
Não dá para vacilar!
A PEC 65 já se encontra em tramitação no Senado Federal.
RCN, Diretoria do Banco, mídia que defende os interesses do mercado financeiro, ou seja, todo um conjunto de poderosos defensores da PEC 65 já está em campo, buscando sua aprovação.
Informe-se!
Participe!
