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Edição 37 - 28/2/2024
PEC 65/2023: nota das entidades sobre discussões com a Dirad
Na segunda-feira, 26 de fevereiro, tivemos a primeira reunião entre entidades e Dirad, em que o tema aposentadoria foi tratado no âmbito da PEC 65/2023.
Dirad apresentou a proposta e convidou os participantes da reunião a trazerem sugestões juridicamente viáveis no contexto de empresa pública.
Em um cenário de aprovação da PEC:
1. Aposentados permanecerão na carreira do BCB em que se aposentaram;
2. Aposentados com direito à paridade terão seus reajustes vinculados a carreira congênere – segundo o Depes essa foi a forma juridicamente viável encontrada para garantir que os aposentados paritários continuem tendo seus subsídios reajustados;
3. A carreira congênere de reajuste dos aposentados paritários será definida em ato conjunto do BCB, MGI e AGU;
4. Folha de pagamento dos aposentados/pensionistas continua a ser processada pelo Depes e aposentados/pensionistas continuam a ser atendidos pelo BC Pessoas;
5. Aposentados/pensionistas e dependentes continuam com PASBC. Isto estará disposto na Lei Complementar.
Temas das próximas reuniões entre entidades e Dirad
-28 de fevereiro (quarta-feira): empresa pública e autonomia orçamentária;
-1º de março (sexta-feira): pontos relativos aos ativos (benefícios, prerrogativas, remuneração, aposentadoria, entre outros);
-4 de março – continuação da reunião anterior, se necessário;
-7 de março – devolutiva das entidades.
Estes serão insumos para, em conjunto com os pareceres jurídicos contratados pelas entidades, contribuir com uma compreensão mais ampla da PEC e suas implicações para a instituição e o corpo funcional do BCB.
SINAL, SinTBacen e ANBCB