Alerta! Documento inconcluso sobre a PEC 65/2023 circula em grupos de servidores do BC

Circula em grupos de WhatsApp, e possivelmente em outras mídias, um documento ainda em elaboração do que seria o parecer final do escritório Ayres Brito sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, encomendado pelo SINAL. Até onde conseguimos apurar, trata-se de um rascunho inicial que está em discussão com o escritório.

Importante ressaltar que o SINAL ainda está em tratativas com o escritório, pois algumas questões não ficaram claras o suficiente para os pareceristas, e, portanto, ensejaram esclarecimentos e complementação das perguntas por parte do Sindicato.

Temas de grande importância foram objeto desses esclarecimentos, não sendo, portanto, conveniente levar-se em conta o conteúdo do material indevidamente divulgado.

Ademais, cláusula contratual impede a divulgação do material sem a prévia aquiescência por parte dos seus autores, expondo o Sindicato a questionamento judicial pela divulgação, obrigando o SINAL a agir judicialmente.

Pedimos aos colegas que, caso recebam, desconsiderem e não passem adiante. O parecer ainda está em confecção e, quando finalizado, será divulgado nos canais oficiais do Sindicato, com a devida certificação digital.