PEC 6/2024 será pauta de eventos nesta semana

O SINAL participará de reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos nesta quarta-feira, 22 de maio, na Câmara dos Deputados. O encontro terá como tema principal a mobilização em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que dispõe sobre a extinção gradual da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público.

A PEC 6/2024 pautou reunião na manhã de hoje, 21, de entidades parceiras do Mosap, dentre elas o SINAL. O diretor de Relações Externas do Sindicato, Mardônio Sarmento, esteve presente, ao lado de outras lideranças do funcionalismo. No centro dos diálogos, estratégias para garantir o apensamento da matéria à PEC 555/2006, que trata do mesmo assunto e está pronta para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Até o momento, dois pedidos de apensamento foram protocolados na Casa. A proposta, também conhecida como PEC Social, aguarda despacho à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de admissibilidade. Após a aprovação no colegiado, há a possibilidade de apensamento – decisão que cabe ao presidente da Câmara -,  para que seja deliberada diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise em comissão especial.

O fim da taxação sobre os proventos de aposentadorias e pensões tem sido tratado pelo SINAL também em outras instâncias de interlocução de entidades do serviço público, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Nesta tarde, a assembleia geral das afiliadas discute os próximos passos na defesa da PEC Social.

Mais informações nas próximas edições do Apito Brasil.