PEC 65/2023: SINAL acompanha tramitação e mantém atuação firme contra a matéria

Protocolada em novembro passado no Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, da independência do Banco Central, causou, de pronto, um grande alvoroço entre os servidores da Casa. Grande parte das queixas e dos receios iniciais se deram em face da omissão do presidente Roberto Campos Neto, que sequer promoveu um diálogo prévio com os servidores.

De lá para cá, a PEC 65/2023, mesmo em fase inicial de tramitação, já trouxe repercussões negativas para o corpo funcional do BC, prejudicando, por exemplo, a campanha salarial, uma vez que causou verdadeiro “racha” na categoria. Se essa era a intenção inicial de Campos Neto ou não, é difícil dizer, mas é inegável que o protocolo da matéria incitou uma divisão entre os servidores e que o presidente da Autarquia tem responsabilidade nisso.

Ainda no fim de 2023, surgiram, nas assembleias e em outros espaços de interação da categoria, diversas “previsões” sobre o andamento da PEC: que seria aprovada no Senado Federal até fevereiro de 2024, que estaria aprovada na Câmara no primeiro semestre do ano etc. O SINAL, com base em experiências anteriores e com orientação de sua assessoria, decidiu aguardar a confecção dos pareceres jurídicos encomendados e a realização de debates com a categoria antes de colocar o tema em votação.

Com isso: a) Foram evitados prejuízos maiores à campanha salarial em curso, a qual terminou em acordo recém-assinado (se a votação sobre a PEC ocorresse no ano passado, a divisão entre os servidores poderia destruir a mobilização salarial e, consequentemente, impedir a construção do acordo assinado); e b) Foi evitada uma votação em que os participantes não soubessem em que estavam votando.

Hoje, já no final de maio de 2024, a PEC 65/2023 sequer teve seu relatório apresentado na CCJ. O Sindicato, após os pareceres jurídicos e debates implementados, obteve o conhecimento necessário e a decisão majoritária da categoria para agir. Todos os gabinetes do Senado Federal – não apenas dos membros da CCJ – foram visitados pelo SINAL, que levou seu posicionamento sobre o assunto, baseado na decisão dos servidores.

A condução do tema se mostrou adequada: nem demasiadamente cedo (o que prejudicaria a campanha salarial e a qualidade da decisão sobre a PEC), nem tarde demais (os estudos, debates e visitas iniciais aos senadores foram concluídos antes de o relatório chegar à CCJ).

O SINAL agradece a todas e a todos pela confiança nas decisões tomadas e no trabalho até aqui realizado. Continuaremos no firme propósito de implementar a decisão majoritária e soberana da categoria. Não à PEC 65/2023!