PASBC promoverá consulta aos participantes sobre inclusão do BE na base de cálculo das contribuições

O PASBC promoverá consulta aos participantes acerca da  inclusão de Benefício Especial (BE) no cálculo de contribuição ao Programa. O link para participação será enviado via email, pelo endereço bcsaude.depes@bcb.gov.br, no próximo dia 10 de junho. A consulta ficará disponível até 30 de junho.

Conforme informa a gestão do PASBC, a iniciativa se dá após a Procuradoria-Geral do Banco Central concluir que o BE “pode e deve ser incluído como base contributiva” do Programa de Saúde.

Colega beneficiário, participe da consulta.

Confira a seguir o informativo do BC sobre o tema na íntegra:

Entre os dias 10 e 30 de junho de 2024, o Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (BC Saúde) realizará consulta direta aos participantes sobre alteração do Regulamento, conforme estabelecido no art. 68, inciso IX, da referida norma. O objetivo é aprovar a inclusão de Benefício Especial (BE) como base de cálculo de contribuição do Programa.

A consulta será realizada por meio de formulário eletrônico e os dados dos respondentes não serão divulgados. O link será enviado pelo endereço bcsaude.depes@bcb.gov.br, no dia 10 de junho, para os e-mails cadastrados dos participantes.

Atualmente, os aposentados pelas regras de integralidade ou de paridade contribuem para o BC Saúde sobre toda a remuneração recebida. Já a aposentadoria daqueles que migraram para o Regime de Previdência Complementar (RPC) é dividida em duas parcelas. A primeira, respeitando o teto do INSS e a segunda, chamada de Benefício Especial (BE). Esses aposentados atualmente estão contribuindo para o BC Saúde apenas sobre o valor da primeira parcela.

Considerando a justiça contributiva do Programa, e um futuro com maior número de servidores se aposentando pelo RPC, o Depes realizou consulta à Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC) para verificar a legalidade de se incluir o BE na base de contribuição.  A PGBC concluiu que o BE pode e deve ser incluído como base contributiva do BC Saúde, mas recomendou a consulta prévia aos participantes.

Por essas características e por ter impacto no equilíbrio financeiro do Programa, o Comitê Gestor do BC Saúde autorizou a presente consulta, em observância ao que prevê o Regulamento.

Na consulta, cada participante (servidor ativo, aposentado e pensionista) poderá opinar apenas uma vez, independente do número de dependentes beneficiários.

Mais informações sobre o tema serão disponibilizadas na própria página da consulta. Participe!