Servidores se mobilizam e apreciação da PEC 65/2023 é novamente adiada

A interlocução parlamentar mais uma vez se mostrou eficaz na luta contra o açodamento em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Na reunião desta quarta-feira, 14 de agosto, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal restou adiada a apreciação da matéria, após pedidos de vista em face da apresentação do novo parecer por parte do relator, senador Plínio Valério (PSDB/AM).

O pedido de vista foi tema de diálogos entre o SINAL e lideranças do governo na Casa momentos antes da sessão da CCJ. A perspectiva agora é que a proposta retorne à pauta do colegiado somente em setembro. Até lá, o Sindicato e as entidades parceiras terão mais tempo para atuar contra as ameaças ao BC e aos seus servidores.

Diante da divulgação do novo relatório nesta manhã, o SINAL, o Sindsep/DF, a Anafe e o SinTBacen divulgaram nota conjunta, na qual apontam a manutenção das inconsistências no texto da matéria. “A substituição da ‘empresa pública’ pela ‘corporação integrante do setor financeiro’ não altera substancialmente as coisas, pois mantém-se a fragilização do vínculo do BACEN com o Estado e a sociedade brasileira”, destacam.

Em outro trecho, as signatárias alertam que “o senador Plínio Valério, desconsiderando as tratativas pela busca de um acordo, agiu de forma unilateral e protocolou um texto de sua própria autoria”. Leia aqui a nota na íntegra.

Ato público

Pressão dentro e fora do Parlamento. Ainda na manhã desta quarta-feira, servidores do Banco Central se reuniram, mais uma vez, em manifestação contra a PEC 65/2023. O ato, em frente ao Anexo II do Senado Federal, foi promovido em parceria pelo SINAL, o Sindsep/DF, o SinTBacen e a Anafe. O evento teve também a participação de lideranças de entidades representativas de outras carreiras do setor público.

Na oportunidade, o vice-presidente do SINAL, Mardônio Sarmento, ressaltou que o novo relatório apresentado acerca da PEC “tergiversa” e “não contempla as críticas, não resolve problemas, bem como não atende aos interesses da República”.

O procurador da Autarquia, filiado ao Sindicato, Lademir Rocha classificou a matéria como uma “contrarreforma do BC”, com bases semelhantes à PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa. “Quando falamos em autonomia do Banco Central, precisamos adotar uma perspectiva de evolução incremental. O que está sendo proposto vai na contramão disso”, acrescentou ele.

O presidente do Sindicato, Fábio Faiad, pontuou a necessidade de manutenção das mobilizações e da denúncia aos parlamentares e à sociedade acerca dos prejuízos de uma eventual mudança no regime jurídico do BC. “Temos que deixar claros os riscos aos quais o Banco Central está sujeito com uma possível aprovação desta PEC”, concluiu.