GABC será tema da live jurídica de 3 de outubro

O SINAL Nacional acompanha o andamento das ações de cumprimento de sentença referentes à Gratificação de Atividade do Banco Central (GABC). O tema estará em pauta na live jurídica que o Sindicato promoverá no próximo dia 3 de outubro, a partir das 14h30, com transmissão pelo YouTube (youtube.com/apitotv).

O pleito, de iniciativa da representação gaúcha do SINAL, tem ganhado repercussão entre colegas de outras praças. Em 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um terceiro recurso especial do SINAL/RS, tendo por efeito a condenação do BC “…ao pagamento uniforme do percentual de 75% relativo à GABC durante o período que inicia cinco anos antes de ajuizada a ação e termina em 1º de julho de 2008, abatendo-se os percentuais menores a 75% que tenham sido pagos a título de GABC durante esse período”.

O BC interpôs recurso especial, autuado em 22 de abril de 2022, o qual finalmente terminou por ser rejeitado pelo STJ, confirmando a vitória obtida pelo Sindicato, de modo que o recurso transitou em julgado naquela corte, que em 26 de maio de 2023 determinou baixa definitiva ao TRF-4, possibilitando a efetivação de ações de cumprimento de sentença.

Por decisão de Assembleia Geral Regional Extraordinária realizada em 19 de julho de 2023, o SINAL/RS foi autorizado a prestar assessoria jurídica e contábil para o cumprimento da decisão em benefício dos filiados, e passou a formar grupos de interessados nas ações de cumprimento da sentença que condenou o BC ao pagamento uniforme do percentual de 75% relativo à GABC do período compreendido entre 7 de janeiro de 2000 e 1º de julho de 2008

Um primeiro grupo já conta com decisão favorável e previsão de recebimento de valores para outubro de 2024, graças à antecipação dos pagamentos dos precatórios de 2025 no Rio Grande do Sul.

O SINAL Nacional agora examina a possibilidade de extensão das ações de cumprimento de sentença para todos filiados, em âmbito nacional. Mais informações serão prestadas na live de 3 de outubro. Anote na agenda e acompanhe.