Em seminário, especialistas expõem inconsistências da PEC 65/2023

Cerca de 250 pessoas compareceram ao auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e milhares acompanharam virtualmente o seminário “Não à PEC 65/2023. Sim ao BC que o Brasil precisa”, na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, promovido pelo SINAL em parceria com o Sindsep/DF, a Anafe e o SinTBacen e que teve o apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e do Congresso em Foco.

Nos cartazes empunhados pelos presentes na Câmara, os recados claros: “Não à PEC 65/2023” e “Somos servidores do Estado, não do mercado financeiro”.

Na abertura do evento, o presidente do SINAL, Fábio Faiad, destacou que o texto da Proposta de Emenda à Constituição em tela “diverge muito” do que se considera autonomia do Banco Central, ao enumerar as fragilidades da matéria, como a tentativa de transformar a Autarquia em uma instituição de direito privado. Faiad relembrou ainda a falta de diálogos profícuos sobre o tema no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, onde a PEC 65/2023 tramita atualmente.

Na sequência, teve início o ciclo de palestras. A professora do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná Larissa Dornelas, o professor da Universidade de Brasília José Luís Oreiro e o advogado José Hailton Lages Jr propuseram uma série reflexões, desde o papel do BC no atendimento à demanda social até os retrocessos dos pontos de vista econômico e jurídico, com impactos significativos para os servidores da Casa e para a população brasileira, caso o texto da PEC seja aprovado.

Na condução da mesa, a deputada Érika Kokay (PT/DF) enfatizou que “esta é uma luta em defesa de um Banco Central que não fique de joelhos para o mercado financeiro e que respeite os seus servidores”. A congressista ainda observou que o BC é “um órgão de Estado” e que deve defender os interesses da coletividade. No mesmo sentido se deram as intervenções das lideranças de entidades parceiras presentes, que também manifestaram apoio à mobilização em defesa do caráter público da Autarquia e das prerrogativas de seus servidores.

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