PEC 65/2023: SINAL e outras entidades saúdam senadores e reafirmam desejo pelo arquivamento da matéria

Em documento entregue a senadores nesta terça-feira, 10 de dezembro, o SINAL, a Anafe, o SinTBacen e o Sindsep/DF saúdam a decisão “de encerrar o ano de 2024 sem pautar” a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Os signatários reafirmam o entendimento de que a matéria representa um verdadeiro “retrocesso” para o país.

Conforme destacam as entidades, a PEC “fragiliza nossas carreiras e o exercício de nossas atividades de regulação, supervisão e resolução do mercado financeiro” e é importante, antes de qualquer nova mudança, um “escrutínio sobre suas [do BC] atividades e sobre essa primeira experiência com a aplicação da LC 179”.

O documento ainda lembra a grande rejeição do corpo funcional da Autarquia ao texto da proposta e reforça o desejo de que a PEC 65/2023 “seja definitivamente arquivada” no  Senado Federal na próxima sessão legislativa.

Confira aqui a nota na íntegra.