Orçamento de 2025 avança no Congresso; SINAL segue mobilizado

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18 de dezembro, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A aprovação é um passo necessário para que o governo publique a Medida Provisória (MP) que tratará dos reajustes das carreiras do Executivo.

O texto do PLDO segue para sanção presidencial. Enquanto isso, o dispositivo que estabelecerá a recomposição remuneratória do funcionalismo está sob a análise da Casa Civil, conforme noticiado anteriormente aqui no Apito Brasil.

Ao portal de notícias Congresso em Foco, a pasta confirmou que se trata de uma Medida Provisória. Em reportagem sobre o tema, o mesmo veículo destacou a opinião do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, que já produziu uma série de pareceres para o SINAL.

O especialista avalia que a edição de uma Medida Provisória se mostra mais viável no cenário atual, uma vez que pode ter validade já para 1º de janeiro. Caso o governo optasse por um projeto de lei, seria necessário, antes de produzir efeitos, superar todas as etapas regimentais de tramitação, o que poderia demandar o pagamento retroativo do reajuste salarial.

O SINAL permanece mobilizado no Congresso Nacional, agora na busca pela célere aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e em contato com o Executivo, para garantir agilidade também no desfecho da MP.