MP 1.286/2024: emenda busca nível superior para Técnicos do BC

Fruto da articulação parlamentar conjunta entre o SINAL e o SinTBacen, foi apresentada emenda ao texto da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 com vistas a garantir o nível superior para os Técnicos do Banco Central do Brasil. O tema é um dos itens prioritários da pauta do Sindicato para 2025.

O pleito – demanda histórica da carreira de Especialista da Autarquia – foi levado à mais recente etapa da mesa específica com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que se mostrou intransigente. Portanto, o SINAL vai envidar os esforços necessários no Congresso Nacional para assegurar a chancela ao nível superior para os Técnicos do BC.

É importante lembrar que o item constou no acordo firmado durante a campanha salarial de 2015 e chegou a ser aprovado pelo Legislativo. Todavia foi posteriormente vetado pelo então presidente da República, Michel Temer.

Reajuste

A recomposição remuneratória das carreiras do Executivo é um dos pontos centrais da MP 1.286/2024. Para que o dispositivo surta efeitos financeiros, porém, é necessária a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Parlamento. Em recente entrevista, a titular do MGI, ministra Esther Dweck, disse acreditar que a LOA será aprovada em meados de março.

Desta forma, seria possível o pagamento do reajuste no início de abril, incluindo os valores retroativos a janeiro de 2025, conforme dispõe a MP.

O SINAL acompanha o assunto e atua pela resolução com a maior celeridade possível.