Orçamento de 2025 avança no Congresso Nacional; SINAL mantém diálogos por definição célere

Conforme noticiam veículos da grande imprensa nesta quinta-feira, 20 de março, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 deve ter sua apreciação finalizada ainda nesta semana pelo Congresso Nacional. O SINAL mantém o esforço concentrado no Parlamento pela aprovação da peça orçamentária o mais breve possível.

Após a chancela da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no início desta tarde, a matéria será remetida ao Plenário. Vale lembrar que a definição do PLOA é fundamental para a implementação do reajuste remuneratório negociado entre os servidores do Executivo e o governo federal nas mesas específicas de 2024.

Superada a questão do orçamento, a interlocução parlamentar nas próximas semanas terá foco na conversão em lei da Medida Provisória (MP) 1.286/2024. O dispositivo traz, além do reajuste, a consolidação dos pontos não pecuniários do acordo firmado com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como a alteração da nomenclatura, de Analista para Auditor, no caso do Banco Central do Brasil.