Sanção da LOA 2025 deve ocorrer nesta semana e viabilizar reajustes em maio

Conforme destacam veículos da grande imprensa, a Presidência da República deve sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 nesta semana. O ato viabilizará o pagamento do reajuste remuneratório dos servidores federais no início do mês de maio.

A primeira parcela da recomposição salarial será paga juntamente aos valores retroativos a janeiro deste ano, conforme estabelece a Medida Provisória (MP) 1.286/2024.

Vale lembrar que, na última semana, o governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.466/2025, em substituição à MP 1.286/2024, que, todavia, segue produzindo efeitos. Segundo a assessoria parlamentar do SINAL, o projeto tramitará em regime de Urgência Constitucional e espera-se que seja analisado antes da MP 1.286/2024 perder a eficácia, “de forma a garantir que os efeitos do reajuste possam ser implementados enquanto o PL ainda é apreciado pelo Congresso Nacional”.