REFORMA ADMINISTRATIVA: “PASSANDO A BOIADA!”

O tema da Reforma Administrativa é bastante recorrente no debate nacional a respeito da definição de rumos estratégicos para nosso País.

Como sempre, a exemplo do que ocorreu com a Reforma da Previdência, a discussão sobre alterações na ordem institucional da Administração Pública vem quase sempre camuflada de orientações que buscam estabelecer os rumos das mudanças a partir de uma abordagem conservadora e neoliberal da questão.

O que se vende como modernização, na prática significa cassar direitos e reduzir despesas, em nada se importando com a precarização do serviço prestado ao cidadão.

O GT da Reforma Administrativa apresentaria uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL).

A íntegra do texto ainda não foi tornada pública, mas as informações já divulgadas dão pistas que está mantida a estrutura da PEC 32, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro, derrubada na época após uma forte mobilização articulada dos servidores.

O relator da matéria, deputado federal Pedro Paulo (PSD/RJ), já adiantou que o texto acumulou 70 propostas finais, entre as quais estão regras para avaliação de desempenho sob viés produtivista da iniciativa privada,  ampliação das terceirizações e digitalização do trabalho.

Na prática, a reforma destrói a estrutura que sustenta a prestação dos serviços públicos, atingindo não “apenas” futuros servidores, mas também os atuais.

A instabilidade dos novos vínculos, com forte presença de contratação temporária irá indiscutivelmente tensionar a categoria em direção à flexibilização de direitos e cortes salariais, precarizando desta forma o trabalho de todos: dos mais antigos aos mais novos.

Dentre os impactos prováveis indicados no documento estão o desmonte dos regimes estatutários, a vulnerabilização da estabilidade, o achatamento das malhas salariais, a introdução de metas e bonificações com a intensificação do trabalho, retrocessos nas carreiras, que terão claros impactos na saúde das servidoras e dos servidores e na qualidade dos serviços prestados à população.

O mote da reforma para obter apoios da sociedade se fundamenta no pretenso combate aos super-salários e privilégios abusivos.

Sobre a questão dos super-salários, cabe verificar que apenas 0,3% do funcionalismo recebe acima de R$ 42 mil.

E sobre as benesses, ela aponta a extinção dos 60 dias de férias, só que, da mesma forma, ela só abrange 0,3% do funcionalismo, notadamente no Judiciário e no Ministério Público.

Ou seja, para pretensamente resolver questões que afetam 0,3% do funcionalismo se pretende desmontar todo o serviço público.

Como vemos claramente, se trata da velha estratégia de utilizar engodos para chamar a atenção da população, enquanto mansamente vai “passando a boiada” no Congresso Nacional.

Barrar a reforma Administrativa será um grande desafio a servidoras e servidores e demandará muita mobilização e luta.

Por isso o combate tem que começar já!

Participe! 

Compareça ao Ato Público contra a Reforma Administrativa!

Ponto e horário de encontro de servidoras (es) da ativa e aposentadas (os) do Banco:

Entrada do Edifício-Sede (Av. Presidente Vargas, 730), às 16h.

Diga pelo que você quer lutar!

LUTE JUNTO COM O SINAL!

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