Em reunião virtual do SINAL, especialista alerta para os prejuízos da PEC 38/2025

Quebra do pacto federativo, terceirização de serviços públicos, redução do trabalho remoto e aumento de espaço para contratações temporárias. Estes são apenas alguns dos riscos enumerados pelo assessor parlamentar do SINAL, Vladimir Nepomuceno, em evento virtual promovido pelo Sindicato na tarde desta quinta-feira, 6 de novembro, que tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2025, da reforma administrativa.

Durante a atividade, o especialista traçou um histórico da construção do projeto por parte do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara que tratou do tema. Ele classificou o referido GT como “artificial”, uma vez que o texto da PEC 38/2025 não levou em consideração os apontamentos e as preocupações apresentadas pelas entidades representativas dos servidores durante o breve ciclo de audiências públicas. 

Vladimir Nepomuceno ressaltou que o discurso por trás da mais nova tentativa de reforma repete o expediente da PEC 32/2020, de um suposto combate a privilégios. Todavia, pontuou que, neste sentido, a PEC 38/2025 ataca pontos muito restritos, como as férias superiores a 30 dias, benefício concedido a um pequeno grupo de carreiras, cuja extinção já é tratada em outros projetos em tramitação no Legislativo.

Outro alerta diz respeito à extensão dos impactos negativos da matéria a todos os segmentos do funcionalismo, uma vez que a mudança na estrutura das carreiras deixaria os aposentados pela paridade sem paralelo entre os servidores em atividade, o que pode representar um congelamento dos seus proventos. 

As perspectivas de tramitação da PEC no Congresso Nacional também estiveram em pauta no evento da tarde desta quinta-feira, em que os participantes ainda tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema.

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