Na Câmara, servidores e parlamentares indicam manutenção das mobilizações contra a PEC 38/2025

Com o objetivo de fazer um balanço das mobilizações e debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, da reforma administrativa, a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados promoveu audiência nesta terça-feira, 25 de novembro, no auditório Nereu Ramos da Casa. Os diretores de Relações Externas, Edna Velho, de Comunicação, Maria Regina Ribeiro, e de Assuntos Jurídicos do SINAL, Sérgio Belsito, ao lado de outras lideranças do funcionalismo, participaram do evento. 

Na condução da mesa, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) abriu os trabalhos ressaltando a importância das ações feitas até aqui, tanto em Brasília quanto nos aeroportos e escritórios dos parlamentares nas bases estaduais em todo o país. Para ela, é imprescindível “apertar o cerco” nestas semanas finais do ano, para impedir o progresso da reforma, uma vez que em 2026, ano eleitoral, haverá ainda menos espaço para a sua aprovação.

Na mesma linha, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) destacou que o enfrentamento das carreiras tem sido fundamental para a retirada de assinaturas de apoio à PEC 38/2025 e que a estratégia precisa avançar, de modo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), não paute a matéria. “Há vários temas tratados nesta PEC que representam retrocessos inadmissíveis para o serviço público e para os servidores, daí a importância de mantermos essa mobilização”, conclamou Rollemberg. 

“Mais uma vez, estamos diante de uma tentativa de colocar o servidor no papel de vilão do orçamento público”, observou, em sua intervenção, Edna Velho. A diretora de Relações Externas do SINAL alertou para a redução de políticas públicas estratégicas, caso o projeto de reforma administrativa em curso seja aprovado pelo Legislativo. “Na prática, o que está em pauta é uma proposta de fragilização do estado”, pontuou. 

Ela ainda indicou que a PEC 38/2025 é encampada pelo mesmo grupo que diz “sim” à PEC da Blindagem, que votou contra a taxação dos bilionários, bancos e bets e que apoia a transformação do BC em entidade de direito privado.

Edna Velho concluiu seu discurso com um questionamento aos presentes: “Se a Polícia Federal e o Banco Central não fossem entidades de direito público, com servidores concursados, protegidos pelo Regime Jurídico Único, estáveis, a liquidação do Banco Master teria sido concretizada?”. 

Assista aqui ao evento na íntegra.