SINAL participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre teletrabalho

A regulamentação do trabalho remoto foi tema de audiência da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 2 de dezembro. À mesa, conduzida pela deputada Érika Kokay (PT/DF), o presidente do SINAL, Epitácio Ribeiro, e outras lideranças teceram críticas à forma como o tema é tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, da reforma administrativa.

“É importante termos em mente que cada órgão do serviço público tem as suas especificidades. Não dá para imaginar que em uma canetada você vai estabelecer um mecanismo de trabalho, seja presencial ou remoto, que seja uniforme. A gente tem que olhar para as especificidades de cada órgão e, dentro de cada órgão, cada atividade”, afirmou Epitácio Ribeiro, ao destacar a abordagem genérica da PEC 38/2025, que, dentre outras disposições, limita o trabalho remoto a um dia por semana.

O presidente do Sindicato citou como exemplo de sucesso o Pix, que foi lançado em 2020, quando os servidores do Banco Central do Brasil (BC) estavam em trabalho remoto, por conta da crise sanitária. “Não houve descontinuidade de nenhum dos serviços prestados pelo BC”, acrescentou.

Ele lembrou, ainda, que o BC foi uma das primeiras instituições a implementar o Programa de Gestão de Desempenho (PGD). “Hoje nós temos um número significativo de pessoas trabalhando de forma remota, e continuamos entregando à sociedade o que se espera dos servidores e servidoras do BC”, concluiu.

As críticas se repetiram nas falas dos demais debatedores, que também salientaram os ganhos de qualidade de vida e a economia ao erário gerada pelo trabalho remoto. Na mesma linha do presidente do Sindicato, a deputada Érika Kokay pontuou que “é um absurdo você ter uma limitação sem considerar as especificidades e metas do órgão, sem estar com uma avaliação do resultado do processo do teletrabalho” e ponderou que a falta de regulamentação “possibilita a liberdade dos abusos e dos assédios”.

A parlamentar defendeu a construção, capitaneada pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAL é membro, de uma proposta de regulamento sobre o tema a ser discutida com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e reafirmou a rejeição à PEC 38/2025.

Confira aqui a participação do presidente do Sindicato na audiência.