Edição 31 - 14/4/2026
Emendas à MP 1.348/2026 buscam garantir retribuição por produtividade institucional e nível superior para Técnicos do BC
Segue o trabalho do SINAL no Congresso Nacional em defesa das demandas dos servidores do Banco Central do Brasil (BC). O Sindicato articulou a apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) n° 1.348/2026 com o objetivo de garantir a retribuição por produtividade institucional, bem como o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico do BC.
As emendas são de iniciativa da deputada Erika Kokay (PT/DF) e do deputado Luiz Couto (PT/PB), respectivamente. Em sua justificativa, a parlamentar lembra que a MP 1.348/2026, dentre outros pontos, “estabelece mecanismos voltados ao fortalecimento institucional e à valorização de carreiras estratégicas do Estado” e argumenta que, neste contexto, “revela-se oportuno aproveitar a iniciativa para estender essa lógica a outras áreas igualmente essenciais ao funcionamento do Estado, como o Banco Central do Brasil”.
O deputado salienta que o nível superior para os Técnicos da Autarquia “insere-se no contexto mais amplo de aperfeiçoamento da gestão de pessoal e da estrutura administrativa no serviço público federal, temática que dialoga com as disposições tratadas na Medida Provisória nº 1.348, de 2026”.
