SINAL articula reconhecimento da Carreira de Especialista do BC como típica de Estado

O presidente, Epitácio Ribeiro, e a diretora de Relações Externas do SINAL, Edna Velho, se reuniram com o senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator do Projeto de Lei (PL) nº 2.926/2023, que trata das instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Na oportunidade, os representantes do Sindicato solicitaram apoio a emenda apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB/GO), em prol do reconhecimento da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil (BC) como típica de Estado.

No diálogo, os dirigentes defenderam a relevância do pleito e o alinhamento à realidade dos servidores e servidoras do BC, que exercem atividades típicas de Estado, com elevado grau de especialização e responsabilidade.

Em que pese o não acolhimento da emenda articulada pelo SINAL, em seu parecer o relator reconheceu o mérito da demanda. “Quanto à Emenda n° 3, somos pela rejeição, mas reconhecemos o seu mérito. Assim, é possível que o Poder Executivo, com  a sua competência e com a sensibilidade dos seus membros, avalie em momento conveniente e oportuno o enquadramento legal das carreiras do quadro de servidores do Banco Central do Brasil no âmbito das carreiras típicas de Estado. Trata-se, afinal, de carreiras que desempenham funções de natureza eminentemente estatal, dotadas de alto grau de especialização técnica e responsabilidade institucional. Os servidores do Banco Central atuam na condução da política monetária, na supervisão do sistema financeiro nacional, no controle do crédito e dos capitais estrangeiros e na gestão das reservas internacionais do País, atribuições que, por sua essencialidade e exclusividade, guardam plena compatibilidade com o conceito de carreira típica de Estado consagrado na ordem jurídica brasileira”, pontua trecho do relatório.

Neste sentido, o Sindicato entende como imprescindível o apoio efetivo da Diretoria Colegiada do BC, em particular do presidente Gabriel Galípolo, na defesa do pleito junto ao governo federal, haja vista que se trata de demanda inequívoca da categoria.