Fonacate lança Carta de Princípios com vistas às eleições

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), do qual o SINAL faz parte, divulgou na última semana a Carta de Princípios que reúne compromissos para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a valorização dos servidores e dos serviços públicos. A iniciativa convida candidatos nas eleições deste ano a endossarem as diretrizes apresentadas.

Ao todo, a Carta elenca 17 pontos, dentre eles a retomada da capacidade de investimento e implementação de políticas públicas; a adoção de um sistema tributário efetivamente progressivo; o incentivo à inovação no serviço público; e o fortalecimento de políticas de integridade, transparência e controle dos recursos públicos.

No que diz respeito diretamente ao funcionalismo, o documento defende a redução dos cargos de livre nomeação e a ampliação da participação de servidores concursados em funções estratégicas da Administração Pública, além da estabilidade como instrumento de proteção do Estado e de garantia da independência das instituições. Também está entre os compromissos a recomposição dos quadros de pessoal.

Confira aqui o documento na íntegra.